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quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Prefeito de Canavieiras tenta esconder erros graves de gestão colocando a culpa na oposição e agredindo pessoas de bem na cidade

Nos últimos dias a cidade de Canavieiras ( Sul da Bahia) foi tomada por fortes declarações do atual prefeita Drº Almeida, que em um palanque de inauguração detonou veneno para tudo quanto foi lado não poupando ninguém, nem  mesmo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que recentemente rejeitou suas contas referente ao exercício de 2017. O fato ganhou repercussão nas mídias nacionais, o que, arrependido, obrigou o prefeito a sair com uma Nota Pública tentando dizer que não tinha dito o que foi gravado em vídeo e espalhado nas redes sociais.

No entanto, a ação do prefeito tentando se explicar em Nota não surtiu o efeito esperado. Muito pelo contrário, a coisa tomou proporções piores porque ficou nítido a intenção do prefeito em querer enganar mais uma vez a população com inverdades, e o coitado acabou virando piada por tudo quanto foi canto da cidade e do Estado. Ficou conhecido como: "O prefeito do Rabo Entre as Pernas". Uma referência a frase dita pelo cujo no tal discurso no palanque se referindo ao Tribunal de Contas.

Não satisfeito, o prefeito usou nesses dias de uma live então para agredir diretamente pessoas de bem, respeitadas e que, ao seu contrário, possuem sim relevantes serviços prestado na linda história de Canavieiras que, segundo muitos, está sendo manchada com uma gestão ridícula, perseguidora, e incompetente.

Veja Vídeo (Live do Prefeito):




Mesmo sem citar nomes não é muito difícil identificar quem são as pessoas que o prefeito ataca em seu vídeo. A primeira pessoa de quem ela fala, é um empresário muito conceitado na cidade, que foi duramente agredido com inverdade pelo gestor, sofrendo injúrias e difamações. Então vamos fazer um comparativo das ações ações de cada um em cima do que falou o gestou:

O gestor disse que o empresário detonou todo o seu patrimônio na campanha para se eleger prefeito e não conseguiu, e que sua intenção era se locupletar do dinheiro da público para enriquecer. Parece que essa informação do prefeito não procede porque, mesmo não ganhando a eleição, o empresário continua com suas empresas, fortalecido com um grupo coeso, trazendo muitas conquistas para a população e sendo um dos nomes favoritos pelo povo para recuperar a besteirada que está sento feita na cidade. Todavia, é do conhecimento de toda a população canavieirense  e corre em bocas miúdas da cidade que o prefeito recebeu na campanha algo em torno de 300 mil reais de um empresário de Itabuna que foi inclusive tutor de bens de um cigano falecido para investir na campanha, e que hoje, esse empresário domina um seguimento importantíssimo de serviços na cidade, tendo dominado outros setores. Então fica a pergunta Srº prefeito. Quem verdadeiramente tá usando a Prefeitura e o dinheiro do povo para beneficiar os seus?

Outra pessoa que o prefeito atacou foi um ex-prefeito muito respeitado na cidade e com centenas de serviços prestados para a história de Canavieiras nos seus 3 mandatos exercidos. Muita gente acha que o atual prefeito tem que lavar a boca para falar desse homem que já escreveu sua história na cidade, e deixou nos cofres da Prefeitura algo em torno de cerca de 5 milhões para que o atual prefeito pudesse concluir as obras planejadas como o calçamento do Bairro Cidade Nova entre outros, o que acabou não acontecendo.

Outro falado pelo atual gestor foi também um ex-prefeito, pessoa que goza de reputação na cidade e que também tem muitos serviços prestados e que até ajudou a eleger o atual gestor. Segundo muitos, esse homem pode ter sim um grande arrependimento político em sua história, que foi de um dia acreditar que uma pessoa acusada pela Justiça e já em fase de julgamento de homicídio culposo poderia exercer um bom governo para Canavieiras.

O prefeito também não polpou críticas aos jornalistas que se posicionaram ao lado do povo, em busca de divulgar sim a realidade dos fatos e as demandas do que vem acontecendo com o erário público Municipal. Um deles é exatamente o Jornalista Luiz Lima Editor Chefe desse nosso site. Luiz Lima, muito conhecido na região e apontado como o homem que acabou com os estupradores e pedófilos na década passada no vizinho município de Una/Ba, e que foi o grande responsável pela condenação do prefeito da época na cidade por estrupo e pedofilia considerado um dos prefeitos mais duros e violentos da região, afirmou que é uma pena que o prefeito de Canavieiras não tenha a coragem de sitar o nomes das pessoas referidas em sua live. Segundo Luiz, se assim o prefeito fizer será acionado com mais um processo para provar se o mesmo se beneficiou alguma vez do erário público no município de Canavieiras, e que se o prefeito tiver a coragem de sitar o seu nome, o jornalista terá o maior prazer em fazer uma visita ao referido prefeito para aparar as possíveis diferenças políticas e de homem existentes entre ambos (se é que elas existem).

- "Coragem prefeito... guarde suas forças para a Justiça... o Srº vai precisar!" Disse o jornalista.             

terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Eduardo Salles sai na frente e busca mais segurança para nas Barragens da Bahia

Nesta segunda-feira(28) o deputado estadual Eduardo Salles(PP) se reuniu com o Secretário de Infraestrutura Hídrica do Estado, Cassio Peixoto, com a diretoria da Empresa Baiana de Águas e Saneamento e também da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia- CERB para debater segurança nas barragens da Bahia.



"Minha obrigação como deputado estadual e representante da população baiana é cobrar do poder executivo informações e providências, se necessário, para garantir tranquilidade às populações que vivem a jusante das mais de 300 barragens de médio e grande porte existentes no Estado." afirmou o deputado.

Ainda segundo informações do deputado, na Bahia são 130 barragens da EMBASA, sendo 27 delas enquadradas por lei na necessidade de acompanhamento, 27 da CERB, sendo que 24 necessitam de acompanhamento, 14 de rejeitos minerais acompanhadas pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, cerca de 46 federais (Codevasf e DNOCS) e as demais privadas de usos diversos.



"O governador e eu solicitamos que uma equipe da Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica, com técnicos da Embasa e CERB, fossem ao município de Itagibá para fazer uma vistoria na barragem de rejeitos da Mirabela, buscando tranquilizar as populações dos municípios que ficaram preocupados após o desastre de Brumadinho." completou o deputado.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Prefeito de Canavieiras afirma em nota que não disse o que todo mundo ouviu em mini-trio - Não estamos entendendo ...Quem faltou com a verdade... O prefeito da nota feita no gabinete... Ou o prefeito com microfone em cima do mini-trio? Então vejamos.

Em Nota Pública feita nessa última segunda (22), após entender a besteira que fez sem que ninguém da oposição lhe questionasse nada, e enviada para publicação no Site Bocão News - um dos mais acessados do Estado e o primeiro a registrar a besteira que ele fez ao desafiar, caluniar e agredir o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, e em especial o Conselheiro Antônio Manoel de Souza, relator de suas contas referente ao exercício de 2017, e que foram completamente reprovadas, fato que ocorreu numa inauguração da Praça do Bairro jardim Burundanga na última sexta.




Na oportunidade, o prefeito Drº  Clóvis Roberto Almeida de Souza agiu como costuma sempre agir, chutando o Balde e chamando todo mundo para briga como fez em outras oportunidades com pessoas que não fizeram, ou fazem exatamente o que ele quer.

Estamos publicando nessa matéria a Nota Pública do prefeito lhe dando total direito de resposta face a publicação do fato também efetuada por esse Site. E logo em seguida, o vídeo gravado em loco, por populares, mostrando toda a fala do prefeito na integra e sem cortes, ou edição para que a população de Canavieiras possa entender e tirar suas dúvidas quanto a postura do prefeito.

Veja Nota Pública abaixo:



Agora vejam o vídeo em que mostra a fala do prefeito e que foi amplamente divulgado em toda rede social:




- Reparem que na Nota Pública assinada pelo próprio prefeito, ele, para se justificar usou a frase: "Vamos apresentar todas as provas, e eles vão ter quer colocar o RABO ENTRE AS PERNAS". Mas no vídeo em questão feito pela própria população que ouviu bem o  discurso do prefeito, a fala não é bem essa. No vídeo o prefeito fala: “Em relação as contas, infelizmente, existe a influência política e o poder do dinheiro e a gente imagina que houve muita pressão para acontecer no primeiro momento a rejeição das contas e eu volto a desafiar: não existe absolutamente nada de errado. Ninguém rouba, ninguém deixa roubar, ninguém deixa roubar, ninguém comete corrupção e nem comete improbidade administrativa. Vamos apresentar todas as provas e eles vão ter que colocar o rabo entre as pernas e aprovar nossas contas porque para isso existe a lei de Deus e a lei dos homens”. 

Fica então a pergunta. Quem é que aprova suas contas prefeito... é a oposição, ou é o conselheiro relator das contas no TCM/BA? Outra pergunta senhor prefeito... só para a gente entender onde está o equívoco da interpretação que a imprensa e toda a Bahia fez... Onde está a palavra oposição dita pelo senhor no vídeo, e que é tão referida em sua Nota Pública? E por último... Porque em sua Nota Pública o senhor não colocou toda sua fala textual do parágrafo relevante? E ai vai uma pergunta feita por um popular em um grupo de WattsApp que reflete muito bem toda a vontade popular canavieirense... "O senhor está querendo enganar a quem dessa vez com essa Nota que tenta apresentar uma justificativa FAKE NEWS? 


       

Marcelo Cincurá consegue reforma do Colégio Menandro Menahim junto com seus pares a pedido de líder estudantil

Saiu a autorização para o início da reforma completa no Colégio Estadual Menandro Menahim localizado na cidade de Una (Sul do Estado da Bahia), após uma solicitação do líder político da cidade Marcelo Almeida Cincurá junto a sua representante no governo Ângela Sousa,  em parceria com o líder estudantil Yoji Ikuta.


A solicitação se deu quando da presença do governador do Estado Rui Costa na cidade em março do ano passado, quando na época, o líder político da cidade e o líder estudantil entregaram pessoalmente um ofício solicitando a realização da recuperação física do prédio em caráter de urgência.

Mesmo sem ter mandato, o líder político Marcelo Cincurá, que tem como base em seu partido (PSD) uma forte parceria com o governo do Estado, tem contribuído e ajudado bastante a alavancar o desenvolvimento da pequena cidade na Costa do Cacau, mostrando empenho e capacidade de liderança para com os interesses da população local, e dando exemplo de cidadania em luta por mais desenvolvimento e qualidade de vida em um lugar que sua família foi fundadora.


Marcelo Cincurá afirmou a nossa reportagem que a luta continua e novas conquistas serão anunciadas ainda nesse ano para o município numa luta constante e que não deve parar em busca de se recuperar o tempo perdido com administrações desastrosas no passado.  

Aniversário de Itacaré será comemorado em grande estilo e com muita festa na cidade


Uma grande festa com direito a shows em praça pública, alvorada, lavagem com baianas, feira da agricultura familiar e manifestações folclóricas valorizando os artistas, a história e cultura da cidade vão marcar no próximo dia 26 de janeiro o aniversário de 287 anos de emancipação política de Itacaré.

A feira da agricultura familiar vai acontecer na Praça São Miguel, mas os shows e apresentações culturais serão na Rua 26 de Janeiro, na Praça do Marimbondo, como forma de valorizar os moradores da cidade e homenagear a todos os itacareenses que ajudaram ao longo desses anos a construir a história de luta e de desenvolvimento do município.



De acordo com a programação, os festejos começam às 05 horas da manhã com a alvorada, seguindo com o tradicional mingau. Às 9 horas será celebrada a missa festiva na Igreja Matriz de São Miguel Arcanjo. Às 10 horas será a vez da lavagem da Rua 26 de Janeiro, com o cortejo das baianas e ao meio dia será servido o caruru para a comunidade. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, também estará realizando a entrega de veículos e equipamentos para a melhoria do atendimento aos cidadãos. Durante todo o dia estará acontecendo a ExpoFeira Itacaré 2019, com a mostra de produtos da agricultura familiar, na Praça São Miguel, encerrando as atividades da feira com o desfile de fanfarras pela orla da cidade. Na parte da tarde as comemorações alusivas ao aniversário de Itacaré continuam na Rua 26 de Janeiro, com a apresentação de grupos de capoeira, maracatu, a Volta da Jiboia e Samba de Roda, além de grupos de dança. Às 19 horas a alegria toma conta das ruas de Itacaré com o Rixó Elétrico, uma novidade que está tomando conta da Bahia, um carro aberto com músicas que marcaram os grandes carnavais. Às 19 horas s festa será comandada pelos paredões e em seguida serão realizados os shows com Fabrício Pancadinha, Emílio Tropa, Samba da Porra e JP no Capricho. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, destacou que o município vem atravessando um importante momento de transformações, com obras de requalificação e de fortalecimento do turismo e da agricultura familiar, daí a importância de se comemorar a data em grande estilo, valorizando a cultura local, os valores da terra e o potencial turístico e agrícola da cidade. “E Itacaré tem muito a oferecer, tanto nas belezas naturais, manifestações culturais e também na qualidade dos serviços e produtos oferecidos. Tudo isso se dá pela força, pela garra e pela determinação do nosso povo”, complementou o prefeito.

HISTÓRIA - A cidade de Itacaré originou-se de uma aldeia habitada por índios Tupiniquins até a chegada dos europeus em 1530, quando iniciou sua colonização. Por volta do ano de 1718, o Jesuíta Luis da Grã construiu a Igreja de São Miguel às margens do Rio de Contas, quando então o povoado passou a se chamar São Miguel da Barra do Rio de Contas. Foi elevada à categoria de Município em 26 de janeiro de 1732, por ordem da Condessa do Resende – Dona Maria Athaíde e Castro, donatária da capitania de Ilhéus, sendo nomeada Itacaré somente em 1931. O primeiro prefeito municipal (intendente), foi Joaquim Vieira dos Santos (01/01/1890 a 31/12/1893) e o atual Antônio de Anízio, que está em seu segundo mandato. Seu desenvolvimento, marcado entre 1890 e 1940, baseou-se no cultivo do cacau, período que ficou conhecido como a “Época do Ouro Negro”, no qual Itacaré se destacou como o principal porto de escoamento da produção cacaueira da Bahia e teve seus casarões coloniais construídos pelos ricos “coronéis”.

O declínio dessa época teve início com o assoreamento da barra do Rio de Contas, quando seu porto foi transferido para a cidade de Ilhéus. Foi agravado pela forte crise econômica consequente da “Quebra de 1929” e consolidou-se, anos mais tarde, quando uma praga conhecida como “Vassoura de Bruxa” dizimou as lavouras de Cacau da região. Com o declínio da economia cacaueira, Itacaré ficou esquecida guardando seu “tesouro”: belas praias e Mata Atlântica preservada, graças ao cultivo do cacau. Anos mais tarde, foi redescoberta por surfistas aventureiros em busca das boas ondas.

Em 1998, a conclusão da Estrada-Parque BA-001 Ilhéus-Itacaré facilitou muito o acesso e possibilitou que Itacaré se tornasse um destino turístico muito procurado. Hoje, Itacaré encanta pessoas de todas as partes do Brasil e do mundo e, é considerado um dos destinos turísticos mais belos e visitados do País.

Prefeito de Ilhéus direciona novo endereço para a Secretaria de Saúde da cidade


Da Secom\Ilhéus 
Redução de custos e melhoria do acesso aos serviços pela população são os principais objetivos da mudança da sede da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que passa a funcionar em novo endereço, na Rua Araújo Pinho, nº 7, centro, antigo prédio da Embratel, a partir da próxima segunda feira (28).

Segundo o secretário municipal de saúde, Geraldo Magela, a troca de endereço será benéfica em vários sentidos, principalmente por facilitar a mobilidade da comunidade que necessita dos serviços oferecidos pela Sesau. Magela explica que a antiga sede, no bairro Pontal, não comportava todos os setores existentes na pasta.
O secretário enfatiza a dificuldade da população para se locomover para várias partes da cidade, a fim de resolver suas demandas de saúde. “Isso muda com o novo espaço, que possui quatro andares, todos disponíveis para o funcionamento dos vários setores da nossa secretaria”, destaca Magela.
A redução de custos também foi preponderante para a mudança de endereço da sede da Sesau. Segundo o secretário Geraldo Magela, a economia com o aluguel do novo imóvel, é de aproximadamente 60 mil reais mensais, o que totaliza uma redução de quase 700 mil no ano com despesas de aluguel.

Luta pela permanência da Inspetoria Fazendária em ilhéus será marcada por manifestação



Está programada para a próxima segunda-feira, dia 28, uma manifestação pela permanência da Inspetoria Fazendária no município de Ilhéus. O ato terá início às 10h, na frente da agência do Banco do Brasil, localizada no calçadão Marques de Paranaguá. "Não podemos perder a inspetoria pioneira do interior do Estado da Bahia", diz o anúncio virtual do evento. Os organizadores da manifestação solicitam que todos compareçam vestidos de roupa na cor preta.  

Pagamento de auxílio-mudança de parlamentares reeleitos é suspenso


A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão do pagamento de auxílio-mudança a parlamentares federais reeleitos. Com a decisão, deputados e senadores que receberam o auxílio na atual legislatura deverão devolver o valor aos cofres públicos. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Henry Alves, da Seção Judiciária de Ituiutaba (MG). Cabe recurso.



A liminar foi concedida a partir de uma ação popular protocolada por um vereador de uma cidade próxima. Na ação, o impetrante sustentou que o pagamento do auxílio para parlamentares que foram reeleitos provoca prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com o Decreto Legislativo 276/2014, deputados e senadores têm direito a R$ 33,7 mil, valor equivalente a um mês de salário, para custear, no início e no final do mandato, despesas com mudança e transporte. Com base na norma, o pagamento vem sendo autorizado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado desde a publicação do texto.

Ao analisar a questão, o magistrado entendeu que o pagamento de auxílio-mudança não se justifica para políticos que mantiveram seus mandatos ou que foram eleitos para outra Casa Legislativa. Dessa forma, segundo o juiz, deputados e senadores reeleitos e deputados eleitos para o Senado, ou vice-versa, não podem receber o benefício.

"Por consequência, ao destoar das razões que ensejaram a previsão dessa verba, os atos praticados pelos respectivos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se desvinculam de seu propósito, maculam a moralidade administrativa e dilapidam o erário público, composto pela contribuição de toda a sociedade brasileira", disse o magistrado. 
Na decisão, o juiz Alexandre Henry também determinou que os parlamentares que receberam o auxílio devolvam os valores aos cofres públicos.

Governo Federal vai ajudar cidades sofridas com enchentes no Rio Grande do Sul


O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou hoje (23) o repasse de R$ 4,5 milhões para os municípios afetados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. No total, 18 municípios, que decretaram situação de emergência, vão receber R$ 250 mil cada. O dinheiro será usado para recuperar estradas importantes para o escoamento da produção agrícola e que foram destruídas pelas chuvas.
As cidades também podem pedir auxílio à Defesa Civil Nacional, vinculada ao ministério. Com isso, poderão receber ajuda adicional para restabelecer serviços essenciais e reconstruir estruturas danificadas.
Ontem (22), prefeitos de várias cidades do estado estiveram no Palácio do Planalto  e conversaram com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Eles saíram da reunião esperando a confirmação de um repasse de R$ 24 milhões, divididos entre as 24 cidades da região afetada. O governo prometeu analisar a possibilidade, mas a decisão pelo repasse desse valor ainda não ocorreu.
As cidades gaúchas que decretaram situação de emergência e receberão a verba anunciada hoje são Alegrete, Bagé, Barra do Quaraí, Caçapava do Sul, Caiçara, Cacequi, Dom Pedrito, Itaqui, Lavras do Sul, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Santana do Livramento, São Borja, São Francisco de Assis, São Gabriel, Uruguaiana e Pedras Altas.
Existem, no entanto, mais municípios afetados. De acordo o último levantamento do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), do MDR, 27 cidades gaúchas foram afetadas pelas últimas chuvas no estado. 

As chuvas atingem com gravidade a região desde os primeiros dias do ano. De acordo com a Defesa Civil, são mais de 10 mil pessoas afetadas, das quais 5 mil desalojadas, 1,5 mil desabrigadas e 3,5 mil com danos em suas casas. Foram registradas mortes em Alegrete, Santana da Boa Vista e Quaraí.

Apostador de Teresópolis é único acertador da Mega-Sena


Um apostador de Teresópolis acertou as seis dezenas do Concurso 2.118 e ganhou o prêmio de R$ 37,90 milhões. Esta foi a primeira vez em 2019 que alguém acertou a sena. A Mega estava acumulada desde o início do ano. O sorteio ocorreu na noite de hoje (23) em Quirinópolis (GO).

As dezenas sorteadas foram 11, 12, 20, 40, 41 e 46.
A quina teve 58 apostas ganhadoras, cada uma com um prêmio de R$ 53,1 mil e a quadra, 4.135, com cada um recebendo R$ 1.064.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado e o prêmio estimado é R$ 2,5 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Sorteio de grupos da Copa América será feito hoje no Rio


As atenções do futebol sul-americano estarão voltadas hoje (24) à noite para a Cidade das Artes, na zona oeste do Riode Janeiro. Às 20h30, começa o sorteio dos grupos para a 46ª edição da Copa América de futebol masculino, que será realizada de 14 de junho a 7 de julho no Brasil.

O pentacampeão mundial Cafu será o mestre de cerimônias da festa. Junto com ele, participarão do sorteio a melhor jogadora do mundo por seis vezes, Marta, e os craques Lugano, Javier Zanetti, Francisco Maturana, Romerito, Zé Roberto e Zico. Ronaldinho Gaúcho, eleito o melhor jogador do mundo em 2004 e 2005, terá participação especial.



Participarão do torneio 12 países, dez da América do Sul (Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela) e dois convidados (Japão e Catar). Todos serão divididos em três grupos. O Brasil, Uruguai e a Argentina são cabeças de chave.
A Copa América volta ao Brasil depois de 30 anos. A partida de abertura será no Estádio do Morumbi, em São Paulo, e a final, no Maracanã. Além das duas capitais, as partidas estão marcadas para Belo Horizonte (Mineirão), Porto Alegre (Arena do Grêmio) e Salvador (Fonte Nova).  

Governo apresenta metas prioritárias para os primeiros 100 dias


O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou hoje (23), no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas, está a extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações, concessão de décimo terceiro salário para beneficiários do Bolsa Família, revisão de aproximadamente 6,4 milhões de benefícios do INSS e apresentação de projeto de combate ao crime organizado.


“Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade-meio e vai para a ponta”, disse Onyx sobre a meta dos fim dos cargos comissionados.
A concessão do décimo terceiro salário para o Bolsa Família foi uma proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Cidadania se encarregará de viabilizar o pagamento do benefício ao final do ano.
O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado “PL Anticrime”. É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é “reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal”.
“Essa coisa de que o sujeito comete um homicídio, recebe uma pena longa, cumpre alguns poucos anos e passa de fechado para semiaberto, que na verdade é colocar o cara de novo na rua. E, triste e invariavelmente, ele volta a matar”, argumentou Onyx.
O governo federal também quer viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.
“O [ministro de Minas e Energia] Almirante Bento e sua equipe estão construindo junto com a Petrobras a possibilidade da agilização. E se tudo correr bem no terceiro trimestre desse ano teremos o leilão da venda da cessão onerosa, daqueles campos do pré-sal, e fazer com que o governo federal arrecade valores muito significativos”, disse.
Segundo o ministro, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios. “Não são todas [as metas] nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta”.

 

Veja a lista completa das 35 metas prioritárias do governo federal para os 100 primeiros dias:

 

Estímulo à agricultura familiar

Ampliar para 2 anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar. Garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar.

 

13º Benefício do Bolsa Família

Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo programa

 

Programa Bolsa Atleta

Modernizar o programa para estímulo de jovens atletas.

Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização

Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no semiárido.

Programa Ciência na Escola

Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.

Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)

Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.

Combate às fraudes nos benefícios do INSS

Processo de revisão de cerca de 6,4 milhões de benefícios do INSS. A Medida Provisória n° 871, de 18 de janeiro de 2019, altera a legislação para aprimorar o reconhecimento de direito a benefícios.

Redução da Máquina Administrativa

Extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações.

Intensificação do processo de inserção econômica internacional

Promover a inserção comercial do Brasil por meio da facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática.

Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa

Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras etc.

SINE Aberto

Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento. De acordo com o governo, menos de 3% dos contratados entre janeiro e novembro de 2017 foram admitidos utilizando a base de dados do SINE.

Alfabetização Acima de Tudo

Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.

Privatizações no Setor de Transportes

Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis.

Decreto de Facilitação da Posse de Armas

Decreto que flexibiliza a posse de armas no país. O Decreto 9.685 foi editado em 15/01/19. O objetivo do decreto é garantir ao cidadão brasileiro a integralidade do direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio, cumprindo o decidido pelos cidadãos brasileiros no referendo de 2005.

PL Anticrime

Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.

Apoio à Operação Lava Jato

Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.

Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental

Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do Ibama.

 

Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar

Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.

 

Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa

Obter aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do pré-sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019.

Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens

Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio.

Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão

Garantir a promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social.

Educação domiciliar

Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória. Segundo o governo, 31 mil famílias utilizam esse modo de aprendizagem.

Redução tarifária do Mercosul

Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa para aumentar exportações, barateamento dos insumos e de produtos e serviços.

Passaporte

Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual do documento. Fortalecer a identidade nacional e o amor à pátria.

Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal

Imunizar as pessoas para manter a erradicação de diversos agravos atualmente controlados. Aumento da cobertura das seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.

Turismo

Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil. Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo.

Reestruturar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

Racionalizar a estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.

Estruturas e processos ministeriais

Racionalizar e modernizar as estruturas e processos dos ministérios. Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.

 

Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal

Impedir loteamento político dos cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, tais como: experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral.

Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania

Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula.

Combate à Corrupção no governo federal

Instituir Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal para a condução da política de combate na administração pública federal.

Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal

Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, interligando as atividades relacionadas à integridade pública.

Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais

Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.

Independência do Banco Central

Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.

Critérios para dirigentes de bancos federais

Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências já existentes para o setor privado.