De acordo com as informações do Ministério Público Federal através do seu procurador da República o Drº Eduardo da Silva Villas Boas para a reportagem do Jornal Planeta, o MPF acaba de concluir o processo investigativo de nº 1.14.001.000435/ 2013-26 – referente a irregularidades na aplicação dos recursos do Co nvênio 202128/2011, firmado entre o município de Canavieiras/BA e o Ministério da Educação, na gestão de 2009 a 2012, gestão essa do ex-prefeito Zairo Loureiro, que tramita na 5ª Câmara –Patrimônio Público e Social, por Improbidade Administrativa, quando da construção de uma Quadra Poliesportiva do Colégio e da Creche Escola pró-infância tipo B, no Bairro Sócrates Rezende.
Agora, o Procurador deverá emitir o seu parecer indiciando ou não, o ex-prefeito Zairo Loureiro por Crime de Improbidade Administrativa que, em caso de indiciado e condenado, sofrerá punições como devolução de erário público, suspensão dos direitos políticos e reclusão periódica.
No decorrer das investigações, o Ministério Publico Federal chegou a requerer através da Polícia Federal, com fundamento no artigo 129, III da Constituição Federal, bem como o art. 6º, VII, alínea b e ar 7º,inciso I, da LC 75/93, do Ministério da Educação, da Prefeitura Municipal de Canavieiras e do Banco do Brasil, todos os documentos referentes ao processo. Com base nessa documentação anexada ao processo, tudo leva a crê que o ex-prefeito será indiciado também por Improbidade Fiscal (desvio de erário Federal). A sentença deverá ser proferida nos próximos dias.
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