O secretário de Finanças de Canaveiras, Paulo Garcia, se reuniu
nesta quarta-feira (20), com o Inspetor da Fazenda Estadual de Ilhéus, José
Antônio Correia de Souza. E entre os assuntos debatidos, o destaque foi a
implantação do serviço de emissão de notas fiscais avulsas para a
comercialização de produtos agropecuários.
De acordo com o que ficou estabelecido, a Prefeitura de
Canavieiras vai realizar o cadastramento de todos os produtores rurais, para
que obtenham as senhas para operar o sistema de emissão de nota fiscal
eletrônica digital. A Central de Informática que vai operar o sistema será
implantado pela Prefeitura de Canavieiras.
Com o estabelecimento do serviço, ao emitir a nota fiscal de venda
de sua produção, os produtores rurais colocarão sua senha e o código do
Município de Canavieiras junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Pelo
novo método, todas as transações terão Canavieiras como município produtor e a
repercussão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no
sistema tributário estadual.
Atualmente, segundo o secretário municipal de Finanças, Paulo
Garcia, as notas fiscais avulsas são emitidas em outros municípios, geralmente
pelos intermediários (atravessadores) da aquisição de mercadorias. “Ao
solicitar a emissão dessas notas fiscais avulsas, nem sempre essas pessoas
citam Canavieiras como sendo o município de origem, prejudicando a arrecadação
do município”, ressalta.
Paulo Garcia informa, ainda, que Canavieiras dispõe de um grande
número de empresas produtivas na área rural, a exemplo dos projetos de
carcinicultura, pesca, laticínios, alambiques, pecuária de corte e leite, cacau
e café conillon. Outro setor que vem sendo fortalecido é a agricultura
familiar, com a implantação de projetos de apoio e assistência técnica.
Para a realização do cadastramento, o secretário municipal de
Finanças vai se reunir com o secretário municipal da Agricultura, João Brasil,
para estabelecer uma metodologia e o cronograma para iniciar o trabalho. “Vamos
fazer um trabalho meticuloso, no sentido de cadastrar e mostrar aos
agricultores as vantagens da implantação do sistema de emissão de notas fiscais
avulsas em Canavieiras”, explicou Garcia.
Modernização Tributária - Desde que
assumiu o governo do município, o prefeito Almir Melo vem realizando um
trabalho de recuperação tributária, com iniciativas que visam otimizar,
organizar, planejar, controlar a arrecadação tributária e facilitar o dia a dia
do contribuinte que busca a liberação de alvarás, processos na área fiscal,
dívida ativa, pedidos de remissão de impostos e outras informações pertinentes
ao setor.
A modernização dos serviços prestados aos contribuintes faz parte
das recomendações dos órgãos reguladores e as determinações da legislação em
vigor. Atualmente, em Canavieiras, os contribuintes escolhem a modalidade de
atendimento que melhor lhe convêm, de acordo com o nível de informatização da
sua empresa. Todos os serviços da Secretaria da Fazenda estão disponíveis no
site https://canavieiras.saatri.com.br/ que podem ser acessados através de
inscrição e senha.
O portal de serviços eletrônicos da Prefeitura de Canavieiras são
disponibilizados diversos serviços com intuito de agilizar o atendimento,
evitar filas e proporcionar maior conforto e comodidade aos contribuintes.
Entre os serviços estão a emissão de notas fiscais eletrônicas, certidões
negativas de débitos (CNDs), taxas de alvarás, parcelamentos, cadastro
imobiliário, com emissão de boleto de pagamento de IPTU, ISS, dentre outros.
Outra função do portal eletrônico é facilitar o acompanhamento dos
processos pelos contribuintes de onde eles estejam, bem como regularizar os
tributos municipais. “Existem em Canavieiras muitos proprietários de imóveis
que residem em outros estados e fora do Brasil, que não precisam se deslocar ou
pedir a outras pessoas para resolverem suas pendências com a Prefeitura”,
ressalta Paulo Garcia.
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