O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, anunciou ontem que a
realização do Festival Nacional do Caranguejo, agendada para o período de 5 a 7
de setembro próximo, será adiada para os dias 28, 29 e 30 de novembro deste
ano. A transferência da data da promoção tem principal motivo a drástica
redução dos valores das transferências constitucionais – notadamente o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto de Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS).
Explica o prefeito Almir Melo, que a inconstância no percentual de
repasses, principalmente no que se refere ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), cujas transferências vêm sendo alteradas mensalmente. “Essa
variação tem causado uma série de transtornos no planejamento das obrigações do
Município, o que nos obrigou a modificar a data do nosso festival”, revela o
prefeito.
Ainda segundo Almir Melo, o cronograma de pagamento das contas da
prefeitura está em dia, em virtude de planejamento realizado desde o ano
passado, inclusive com a folha de pagamento dos servidores municipais liberada
antes do prazo previsto pela legislação. “Apesar da inconstância desses
repasses, vamos trabalhar exaustivamente para que todos os compromissos
assumidos sejam honrados”, ressalta Almir Melo.
Para o prefeito, o adiamento da realização do Festival Nacional do
Caranguejo pode ser visto como impopular, mas é de extrema necessidade para a
manutenção do equilíbrio do orçamento do município. “Sei perfeitamente da
importância da realização da festa, por ser Canavieiras uma cidade turística,
mas tenho o compromisso de agir com responsabilidade. Não investiremos agora
neste evento para não corremos o risco de atrasar o pagamento dos salários e
fornecedores”, pontuou o prefeito
Desonerações - O principal motivo para
a queda das transferências constitucionais são as desonerações dos Impostos
sobre Produtos Industrializados (IPI), e sobre a Renda (IR), com grandes
reflexos negativos na receita. O Imposto de Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) também reflete os aspectos negativos da desoneração, porém
influencia na receita de Canavieiras em menor escala. De maneira geral, as desonerações
de IPI e de IR têm impacto direto no Fundo de Participação dos Municípios
(formado por 22,5% da arrecadação desses impostos).
Lição de casa – Desde o ano passado que o
prefeito Almir Melo implantou uma série de medidas de ordem administrativa na
prefeitura – consideradas austeras –, que se tornaram positivas para a
organização das finanças públicas. Através desse programa de austeridade foram
adequadas as despesas com o ingresso de recursos, num orçamento que não atendia
as necessidades dos serviços prestados pela máquina administrativa.
Com isso, foram restabelecidos
diversos programas municipais, apesar da queda de receita causada pela crise
mundial e a queda da receita decorrente do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). “Caso não tivéssemos feito essa intervenção no ano
passado, os reflexos negativos seriam bem mais graves e não teríamos condições
de manter todos os serviços funcionando e as contas em dia, como já falamos”,
analisa o prefeito.
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