O gerente do Banco do
Brasil da cidade de Una/Ba (Erivaldo Souza), realizou uma reunião com os
representantes de Associações rurais em parceria com o dptº Incubadora da
Prefeitura, nesse último dia 18/11, no Salão Paroquial da Igreja Católica, com
o objetivo de fazer chegar até os pequenos produtores unenses, as linhas de
créditos que o Banco vem disponibilizando para essa categoria.
Na oportunidade, o Sr.
Erivaldo Souza apresentou o Programa de Crédito PNHR.- Programa Nacional de
Habitação Rural e falou também das linhas de crédito para custeio agrícola
através do PRONAF. Segundo o gerente, o Programa PNHR é um componente do
Programa Minha Casa Minha Vida e objetiva reduzir o déficit habitacional rural,
incentivando a manutenção da família no campo e oferecendo moradia por meio de
reforma ou da construção de novas moradias.
Essas Unidades
Habitacionais deverão atender as condições mínimas estabelecidas pelo Programa,
garantindo qualidade, soluções de água, esgoto, iluminação, segurança e
habitabilidade.
Os
produtores rurais familiares com Renda Bruta Anual Familiar de até R$ 60 mil,
para serem considerados beneficiários, devem garantir o cumprimento de todas as
exigências do Programa e do apoio das Entidades Organizadoras.
Já
sobre o crédito de Custeio de plantio é efetuado através do PRONAF, o Erivaldo
explicou que é um Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), e destina-se a estimular e a geração de renda e melhorar o uso da mão
de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais
agropecuários.
São
beneficiários do Pronaf as pessoas que compõem as unidades familiares de
produção rural e que comprovem seu enquadramento, mediante apresentação da
Declaração de Aptidão ao Programa (DAP), em um dos seguintes grupos:
Grupo
"A"
Agricultores familiares assentados pelo
Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou beneficiários do Programa
Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que não contrataram operação de investimento
sob a égide do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) ou
que ainda não contrataram o limite de operações ou de valor de crédito de
investimento para estruturação no âmbito do Pronaf.
Grupo "B"
Beneficiários que possuam renda bruta
familiar nos últimos 12 meses de produção normal, que antecedem a solicitação
da DAP, não superior a R$20.000,00 (vinte mil reais) e que não contratem
trabalho assalariado permanente.
Para atender esse crédito de custeio é
preciso que os produtores atendam
seguinte demanda:
a) explorem parcela de terra na condição de
proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do
PNRA ou permissionário de áreas públicas;
b) residam no estabelecimento ou em local
próximo, considerando as características geográficas regionais;
c) não detenham, a qualquer título, área
superior a quatro módulos fiscais, contíguos ou não, quantificados conforme a
legislação em vigor;
d) obtenham, no mínimo, 50% da renda bruta
familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
e) tenham o trabalho familiar como
predominante na exploração do estabelecimento, utilizando mão de obra de
terceiros de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária,
podendo manter empregados permanentes em número menor que o número de pessoas
da família ocupadas com o empreendimento familiar;
f) tenham obtido renda bruta familiar nos
últimos 12 meses de produção normal, que antecedem a solicitação da DAP, de até
R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), considerando neste limite a soma
de 100% do Valor Bruto de Produção (VBP), 100% do valor da receita recebida de
entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades
desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, recebida por qualquer componente
familiar, excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários
decorrentes de atividades rurais;
Ainda segundo o gerente do
Banco, são também beneficiários do Pronaf, mediante apresentação de DAP válida,
as pessoas que:
a) atendam, no que couber, às exigências
previstas no tópico IV e que sejam:
1 -
pescadores artesanais que se dediquem à pesca artesanal, com fins comerciais,
explorando a atividade como autônomos, com meios de produção próprios ou em
regime de parceria com outros pescadores igualmente artesanais;
2 -
aquicultores que se dediquem ao cultivo de organismos que tenham na água seu
normal ou mais frequente meio de vida e que explorem área não superior a dois
hectares de lâmina d'água ou ocupem até 500 m³ de água, quando a exploração se
efetivar em tanque-rede;
3 -
silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o
manejo sustentável daqueles ambientes;
b) se enquadrem nas alíneas "a",
"b", "d", "e" e "f" do tópico IV e que
sejam:
1 - extrativistas
que exerçam o extrativismo artesanalmente no meio rural, excluídos os
garimpeiros e faiscadores;
2 -
integrantes de comunidades quilombolas rurais;
3 -
povos indígenas;
4 -
demais povos e comunidades tradicionais.
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