O prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, teve declarado os bens indisponíveis no valor de R$ 1,3 milhão. A decisão foi decretada nesta quarta-feira (21) pela juíza Ana Gabriela Trindade. A magistrada deferiu em parte medida liminar requerida em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair. Segunda a juíza, a medida visa impedir que o acionado “potencialize qualquer ato no intuito de se desfazer de seu patrimônio”. Na ação civil pública, o promotor informou que o prefeito continuava a contratação de servidores, mesmo com 700 aprovados em concurso público. A Promotoria também expediu recomendação ao Município com a orientação que anulasse as contratações indevidas até o dia 31 de dezembro de 2014. Além disso, a prefeitura deveria prorrogar o prazo de validade do concurso e promover a nomeação dos aprovados para prover os cargos vagos até o dia 30 de junho de 2015. No entanto, mesmo com a proximidade do prazo de validade do concurso (abril de 2015), foi apresentado apenas um cronograma para preenchimento das vagas oferecidas no certame nos meses de fevereiro a maio de 2015.
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quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
O prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, teve declarado os bens indisponíveis no valor de R$ 1,3 milhão. A decisão foi decretada nesta quarta-feira (21) pela juíza Ana Gabriela Trindade. A magistrada deferiu em parte medida liminar requerida em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair. Segunda a juíza, a medida visa impedir que o acionado “potencialize qualquer ato no intuito de se desfazer de seu patrimônio”. Na ação civil pública, o promotor informou que o prefeito continuava a contratação de servidores, mesmo com 700 aprovados em concurso público. A Promotoria também expediu recomendação ao Município com a orientação que anulasse as contratações indevidas até o dia 31 de dezembro de 2014. Além disso, a prefeitura deveria prorrogar o prazo de validade do concurso e promover a nomeação dos aprovados para prover os cargos vagos até o dia 30 de junho de 2015. No entanto, mesmo com a proximidade do prazo de validade do concurso (abril de 2015), foi apresentado apenas um cronograma para preenchimento das vagas oferecidas no certame nos meses de fevereiro a maio de 2015.
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