Sob o pretexto de regulamentar a greve no setor público, o Projeto de Lei 712/11 amordaça o movimento grevista

Senador Romero Juncá (PMDB/RR): Autor do projeto que quer amordaça o trabalhador

A ameaça ao direito de greve, proposto pelo Projeto de Lei 712/11, de autoria do senador Romero Juncá (PMDB/RR), está sendo o assunto debatido entre trabalhadores, trabalhadoras e dirigentes sindicais em todo o Brasil. 

GREVES ENFRAQUECIDAS

Sob o pretexto de regulamentar à greve no setor público, o referido Projeto de Lei amordaça o movimento grevista quando impõe que pelo menos 50% da categoria permaneça trabalhando mesmo durante a greve. E ainda existem categorias em greve que serão obrigadas a manter 80% dos trabalhadores na ativa. A greve, enquanto ferramenta de luta dos trabalhadores, fica enfraquecida, mas o PL 712/11 também abre brechas para perseguição e punição dos trabalhadores engajados no movimento sindical.

Confira algumas das alterações prejudiciais os trabalhadores propostas pelo PL 712/11:

 1 - o fim das “paralisações totais” das atividades executadas pelos servidores públicos, devendo estas ser apenas “parciais”;

2 – a elevação de 11 para 33 o número de serviços públicos ou atividades estatais “essenciais”, triplicando a restrição para os servidores públicos destes setores de poder realizar uma greve;

3 – determinação de que nestes serviços tidos como “essenciais”, os servidores terão que se manter em atuação entre 60% a 80% de seu efetivo (o que, na prática, acaba com a essência dos atos paredistas de greve);

4 - a greve terá que ser oficiada com 15 dias de antecedência (ao contrário do que ocorre hoje, que é de 72 horas antes);

5 – haverá suspensão do pagamento da remuneração dos servidores públicos em greve e não permite que estes dias parados sejam contados para tempo de serviço (mesmo sem a greve ter sido julgada ilegal);

6 - criminalização das greves, dos grevistas e dos sindicatos com ameaças de sanções administrativas, civis ou penais, com abertura de inquérito por parte do Ministério Público.