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A Prefeitura de Canavieiras promoveu a atualização da tabela de
preços e multas aplicadas pela Vigilância Sanitária Municipal para o ano de
2015. O reajuste teve como parâmetro o Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), no percentual de 6,4%, conforme determina a Lei nº 644/2002
(Código Sanitário do Município de Canavieiras).
Dentre as taxas anuais cobradas está a Licença Anual de
Funcionamento para os estabelecimentos do ramo de drogarias e laboratórios
industriais farmacêuticos e/ou químicos (R$ 264,19). Já as farmácias, depósitos
e filiais de laboratórios, estabelecimentos que produzam ou negociam produtos
de saneamento, produtos de higiene, veterinários e similares (R$ 175,34).
A taxa também se aplica aos laboratórios de análises clínicas ou
de pesquisas anatomopatológicas (R$ 197,54), consultórios médicos,
odontológicos, veterinários, de psicologia e similares (R$ 66,53). Hospitais de
qualquer natureza, maternidades, casas de saúde e clínicas em geral (os preços
vairam de R$ 132,40 a R$ 219,76, a depender do número de leitos).
Os estabelecimentos de fabricação e emprego de material plástico
para envasilhamento de produtos farmacêuticos (R$ 132,40), empresas de
dedetização e limpadoras de fossas (R$ 86,50). Já os hotéis pensões, pousadas,
motéis, restaurantes, boates e similares (os preços variam de R$ 22, 13 a R$
106,41).
Supermercados, mercadinhos, mercearias, especiarias, estivas,
indústrias de alimentos e bebidas (os preços variam de R$ 64,31 a R$ 264,19,
conforme a classe que estiver incluída). As docerias, bobonieres, casas de
frutas ou de verduras (R$ 26,58). Armazéns, açougues peixarias, frigoríficos,
bares, lanchonetes e similares (preços variam de R$ 13,24 a R$ 44,35, a
depender da classe).
Também os salões de beleza, pedicure, barbearias, salões de
esteticistas ou massagistas, academia de ginástica e musculação pet shop,
comércio varejista de cosméticos (R$ 33,24). Já as vistorias de qualquer
natureza, inclusive para efeito de concessão ou renovação de licença para
funcionamento (R$ 37,67).
As multas são classificadas em leves, graves e gravissimas, de
acordo com o art. 220 do Código Sanitário. Toda a tabela de taxas e multas
estão publicadas no site: http://www.doem.org.br/diarios/ (clicar
em Canavieiras e buscar dia 17 de março de 2015).
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