Una/Ba ganha projeto do REDESIM

O comércio, indústrias e o empreendedorismo da cidade de Una/Ba acaba de ser agraciada pela Prefeitura Municipal com o projeto REDESIM  em parceria com o SEBRAE.

O ato aconteceu nesse dia 14/04/2015, com a assinatura do Contrato de Intenções, logo após uma reunião com Solange Luna, Consultora do SEBRAE-Ba, com a participação da equipe da Prefeitura composta de Secretários e técnicos, além do Setor de Comunicação e o Agente de Desenvolvimento da Cidade.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, REDESIM, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com a REDESIM, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

No módulo de orientação, o cidadão terá esclarecidas suas dúvidas em relação à possibilidade do registro ou inscrição do negócio pesquisado e também sobre a documentação exigida em cada localidade. A REDESIM prevê pesquisas prévias à constituição ou alteração de empresas, as quais deverão ser suficientes para que o usuário seja informado da possibilidade da atividade no local escolhido pelos órgãos e entidades competentes.

Após implantada em sua plenitude, a rede permitirá o funcionamento imediato das empresas que atuem em áreas não consideradas de alto risco. Estima-se que essas empresas correspondam a mais de 70% do total de sociedades em funcionamento no Brasil.

Como funciona?

A REDESIM é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples.

O Comitê, presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, está desenhado e estruturado para agilizar as ações de implantação da REDESIM, articulando as competências dos órgãos e entidades integrantes da rede e buscando, em conjunto, compatibilizar, integrar e harmonizar as regras e procedimentos do Registro Mercantil, de modo a evitar duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo.

O sistema da REDESIM terá um módulo específico para consulta prévia de endereço, pelo qual se verificará automaticamente a possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido.

O módulo possibilitará ainda a emissão de um alvará provisório para atividades de baixo risco, sendo que as vistorias prévias referentes a essas atividades serão realizadas posteriormente à abertura da empresa, permitindo o funcionamento imediato das firmas a serem criadas no município. Todas as ações de simplificação e desburocratização do registro dos atos das empresas possibilitarão a institucionalização da Central de Atendimento Empresarial (FÁCIL) no País, também prevista na Lei da REDESIM.

De acordo com as informações da Consultora Solange Luma, somente os alguns municípios no Estado da Bahia foram selecionados para essa primeira implantação do sistema de acordo com sua legalidade fiscal, mas que, a partir do 2017, todos os municípios do Brasil serão obrigados a implantarem o sistema que beneficia diretamente o setor da Indústria, Comércio, Agricultura, Tributo, Meio Ambiente. Obras e Planejamento.     

“É de fundamental importância para o município, a oferta de Programas e Capacitação que possam dotar a nossos empresários para um plano de desenvolvimento futuro galgado na informação e no assessoramento que seja capaz de contribuir para o crescimento do município. Não basta a Prefeitura apenas cobrar e cobrar tributos, é preciso oferecer subsídios que posam ajudar  aos empresários a se fortalecerem e se adequar as legislações vigentes, e isso estamos fazendo trazendo o REDESIM, um projeto que irá contribuir em muito para que todos possam adquirir e se adequar com o objetivo de se desenvolverem. Estamos não só dando o peixe, mas também, estamos dando a vara e o azol para que todos possam pescar e se desenvolverem comercialmente”. Disse a prefeita empolgada com a vinda do REDESIM para Una.

O Agente de Desenvolvimento da cidade Carlos Oliveira (Ampeu), afirmou a importância desse projeto para o município, que irá a muito contribuir para o desenvolvimento, principalmente dos pequenos empreendedores, carentes de informações e apoio para suas legalizações e o seu desenvolvimento.