Justiça manda Prefeitura de Ilhéus suspender licitação de 58 milhões de terceirização do serviço da Saúde e realizar concurso público em 2016

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizaram uma reunião extraordinária na última segunda-feira (31), provocado pelo CMSI (Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus), para debater a contratação pela Prefeitura de Ilhéus de uma empresa por meio de uma licitação no valor de 58 milhões de reais, que teria o propósito de execução de serviços especializados e contratação de médicos e enfermeiros sem concurso público.

Os representantes do Governo Municipal de Ilhéus tentaram justificar a realização da contratação apresentando dados financeiros, demonstrativos da relação/folha de pessoal/receitas correntes referentes ao ano de 2015.

Mas depois de muito debate e dados, o MPT, MPE e Conselheiros de Saúde de Ilhéus optaram por recomendar ao Governo Municipal a suspensão definitiva da licitação, manter os atuais contratados e analisar a real demanda por profissionais na área de Saúde para eventual Contratação Temporária até maio de 2016 a fim de que o Município de Ilhéus realize Concurso Público.