Após
as denúncias feitas junto ao Ministério Público Federal e ao Governo Federal,
por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a empresa
Cenneg Construtora Ltda. retoma as obras de creche. Desde o início desta semana
que operários da empresa executam a limpeza geral da área e as obras físicas
serão reiniciadas na próxima semana.
De
acordo com a prestação de contas do ex-prefeito Zairo Loureiro, a creche que
estava sendo construída com recursos do FNDE da ordem de R$1.288.093,39,
quantia que foi totalmente repassada à construtora. Além dessa valor, o
ex-prefeito prefeito ainda repassou R$ 60.620,08, referentes à remuneração dos
recursos aplicados e outros R$ 13.013,04, relativos à contrapartida do
Município, somando um total de R$ 1.361.726,52.
Apesar
de dada como construída, a creche que teve apenas 65% das obras efetuadas,
causando prejuízos financeiros para o erário da União e do Município. Com a
obra abandonada antes de concluída, a parte física das instalações foram sendo
danificadas, situação que piorou com o furto de diversos materiais e
equipamentos instalados ou armazenados no local.
Entre
algumas das irregularidades encontradas, os documentos apresentados ao FNDE e à
Procuradoria da República mostram que em lugar de construir o reservatório de
água com capacidade de 15 mil litros, em concreto estrutural, foram utilizados
blocos cerâmicos. Outra irregularidade encontrada foi o pagamento pela
plantação de grama esmeralda, embora no local somente existisse outros tipos de
vegetação (mato).
Após
as ações empreendidas pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal e a
Polícia Federal, os dirigentes da empresa Cenneg Construtora procuraram o
prefeito Almir Melo, propondo reassumir os serviços inacabados. Segundo o
administrador da empresa, inicialmente, realizou a limpeza da área e retomará
as obras inacabadas, a exemplo das partes elétricas e hidráulicas, recuperação
de telhados, acabamentos, dentre outros serviços.
Ação
de Improbidade - Para resguardar a responsabilidade, assim
que assumiu a Prefeitura, o prefeito Almir Melo formalizou Representação contra
o ex-gestor Zairo Loureiro junto à Procuradoria da República, em Ilhéus. Após a
conclusão, o Inquérito Civil nº 1.14.001.000166/2013-06 foi encaminhado à
Justiça Federal para a aberta Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa, tendo por objeto o convênio firmado entre a Prefeitura e o
Governo Federal, por meio do FNDE.
Na
representação o prefeito Almir Melo requereu a abertura de processos civil e
criminal contra o ex-prefeito Zairo Loureiro, bem como a decretação de
indisponibilidade dos bens, para garantir o pagamento do prejuízo gerado aos
cofres públicos. “Além dos prejuízos causados à União e ao Município, o ex-prefeito
também cometeu um crime contra a população de Canavieiras”, ressaltou o
prefeito Almir Melo.
No
entender do prefeito, é preciso que um crime de improbidade administrativa como
esse não fique impune e que o julgamento seja realizado com celeridade e os
recursos desviados devolvidos para a conclusão da obra. “Já foram causados
danos incalculáveis no atendimento à educação das crianças e esses prejuízos
são irrecuperáveis, restando apenas restituir esses prejuízos da Administração
Pública”, avalia Almir Melo.
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