Para Hilton Coelho só união dos servidores estaduais pode barrar ataques a direitos promovidos pelo governador Rui Costa (PT)

Nesta terça-feira, dia 1º de dezembro, às 15 horas, na sede da Associação dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), Rua Carlos Gomes, 95, Dois de Julho, Salvador, haverá uma reunião para discutir a organização da categoria diante da emenda constitucional nº.148/2015. “Somos totalmente contra os ataques do governo do Estado aos direitos trabalhistas dos servidores públicos, sobretudo, para garantir o reajuste linear da categoria em 2016. O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs) tomou essa importante iniciativa buscando a unidade de luta com os demais sindicados dos servidores estaduais, único caminho para barrar mais este ataque perverso do governo estadual”, disse.

“Não podemos encarar como naturais ataques a direitos conquistados com muita luta. As entidades têm o princípio de defesa da categoria e não podem concordar com um governo estadual, independente da filiação partidária, que ataque conquistas. No mínimo é preciso se assegurar o reajuste linear de 2016, com pagamento integral em uma única parcela, com a recuperação das perdas salariais, e respeito ao pagamento na data-base de 1º de janeiro”, destaca o vereador.

Hilton Coelho elenca alguns ataques já promovidos pelo governo estadual e que tendem a aumentar se não houver reação da categoria. Lembra a mudança do regime de previdência, que prejudicou viúvas e pensionistas e a nova regulamentação do Planserv, que retira dinheiro do bolso do trabalhador. “Para os trabalhadores alega faltar recursos, mas para assegurar maioria na Assembleia Legislativa não teve nenhum constrangimento em repassar mais de R$ 9 milhões para o Legislativo”.

“A proposta de Emenda Constitucional de Nº 148/2015 ataca o Estatuto do Funcionalismo Público. O direito a estabilidade no cargo que ocupar passa de 10 para 15 anos e exige que o cargo seja ocupado continuamente por 8 anos consecutivos, quando anteriormente o direito era adquirido com apenas dois anos consecutivos e 8 anos intercalados. Fica vedado a  transformação de férias em tempo de serviço, a venda dos 10 dias de férias, e estabelece que a estabilidade não será mais conquistada com o valor da remuneração do cargo, mas com apenas 30% desse montante, dentre outros absurdos. Só resta aos servidores o caminho da luta e da organização e desde já manifestamos nossa total e irrestrita solidariedade e apoio”, finaliza Hilton Coelho.