Canavieiras cumpre a Lei do Piso Salarial da Educação

Em cumprimento à Lei Federal 11.738/2008 (Lei do Piso), que institui o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, os professores da rede municipal de ensino de Canavieiras receberam os vencimentos salariais do mês de março equiparados ao piso nacional. O prefeito Almir Melo afirma que assumiu o compromisso com a categoria, mesmo sendo uma reposição muito superior à inflação e à realidade das receitas municipais.

Depois do anúncio do Ministro da Educação, Aluízio Mercadante, em janeiro deste ano, o novo piso nacional dos professores teve aumento de 11,36%, com valores variando conforme o nível do professor. ”Para viabilizar essa conquista, a administração precisou fazer todo um trabalho de planejamento na aplicação de recursos municipais, uma vez que os repasses federais da Educação não são compatíveis com o aumento do piso”, explicou o prefeito.

Segundo o prefeito, essa adequação provocou um grande impacto na folha salarial do município. “Estamos agindo com responsabilidade e fazendo ajustes orçamentários, no sentido de cumprir o que determina a Constituição Federal, não só na educação, mas em todas as áreas da administração, a exemplo da saúde, em que os técnicos e auxiliares em enfermagem serão beneficiados”, afirmou Almir Melo.

Explica a secretária da Educação, Emília Augusto, que até o mês de junho será feita a reformulação do plano de carreira dos servidores da Educação de 2012. “Nos dias 19 e 20 de abril, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promoverá um encontro em Canavieiras para capacitar os técnicos das secretarias da Educação que serão responsáveis por essa readequação, pois as receitas municipais não estão conseguindo acompanhar o plano de carreira”, disse a secretária.

A secretária Emília Augusto afirma, ainda, que a maioria das prefeituras não está remunerando seus professores de acordo com a Lei do Piso. “Inclusive a CNM aconselhou que os municípios menores não fizessem agora esse reajuste, pois não iam ter como arcar. É importante lembrar que muitos planos de carreira não foram adaptados para essa nova realidade que é de um vencimento inicial maior crescente e que não comporta mais gratificações incorporadas ao salário”, disse a secretária.