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quinta-feira, 7 de abril de 2016

três parlamentares da Bahia respondem a processo no STF


Três parlamentares da Bahia respondem, atualmente, a ações no Supremo Tribunal Federal (STF): Benito Gama (PTB), Fernando Torres (PSD) e Paulo Magalhães (PSD). Deste, dois estão na comissão que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que pode deixar o cargo mesmo sem responder a nenhum processo criminal da Corte. Benito Gama, segundo o STF, responde a crimes previstos na Legislação Extravagante/ crimes eleitorais. O processo foi protocolizado na Corte há mais de um ano, em 19/03/2015, e foi apresentado pelo Ministério Público Federal. Fernando Torres também está enquadrado por crimes previstos na Legislação Extravagante, mas tipificado como rimes contra a Ordem Econômica. Ação contra o parlamentar foi protocolizada em 29/04/2015 e também teve o Ministério Público Federal como autor. No caso de Paulo Magalhães, o parlamentar é processado por crimes previstos na Legislação Extravagante, crimes eleitorais e falso eleitoral. O Ministério Público Federal também é autor.

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