O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), também conhecido como Controladoria-Geral da União (CGU), vai verificar a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais descentralizados para Ilhéus e outros 69 municípios brasileiros. Os trabalhos serão realizados durante o segundo semestre de 2016. A seleção dos municípios foi feita por sorteio eletrônico.. Em Ilhéus, os recursos federais de 2014 e 2015 correspondem a R$ 178.249.396,56.
A escolha dos programas de governo que serão auditados em cada ente ocorrerá por análise de vulnerabilidade, a partir da verificação de três dimensões: relevância, criticidade e materialidade. A fiscalização terá início em julho e a expectativa é de que os trabalhos estejam concluídos até o final de dezembro, inclusive com a publicação dos relatórios na internet. Outros detalhes do 3º Ciclo estão descritos na Portaria nº 940, publicada no Diário Oficinal da União (DOU).
Três ações de governo serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os Municípios selecionados: incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes aegypti; e os programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE). Os dois últimos fazem parte de estratégia do grupo de trabalho criado, em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal, para combater desvios de recursos na educação.
Também serão avaliadas outras ações de governo, que podem variar de ente para ente, de acordo com a análise de vulnerabilidade, a partir da verificação de três dimensões: relevância, criticidade e materialidade.
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