Páginas

sábado, 23 de julho de 2016

Oferecer serviços médicos em troca de votos é crime de captação ilícita de sufrágio e dá cadeia

De acordo com a Lei 9.504/97, artigo 41, o oferecimento de benefícios, hoje, pode ser entendido lá na frente como um abuso de poder econômico, que é uma conduta que pode ensejar em várias penalidades, inclusive perda do mandato.

No Sul da Bahia, a prática vem se tornando corriqueira pelos políticos que buscam favorecer o eleitorado com serviços médicos em troca de compromisso de voto, e muitos estão utilizando entidades sociais para mascarar o ato. Associação e até Igrejas são usadas nessa prática.

Nessa campanha eleitoral a imprensa terá um papel importante, atuando como uma especie de fiscal ao lado do Ministério Público, sempre na busca do cumprimento da Lei e das normas estabelecidas. 

Estaremos de Olho !  
   

Nenhum comentário:

Postar um comentário