O presidente da República, Michel Temer, garantiu nesta quarta-feira (7) que vai liberar para os estados, entre os dias 10 e 13 de dezembro, uma parcela do valor arrecadado pelo governo federal com as multas provenientes da Lei de Repatriação, que promoveu a regularização de ativos do exterior não declarados à Receita Federal. De acordo com o senador Otto Alencar (PSD-BA), a promessa foi feita durante reunião nesta quarta, em Brasília, da qual participou também o governador baiano Rui Costa. “Ele ligou para o [Henrique] Meirelles e pediu para liberar o dinheiro”, assegurou o parlamentar baiano em entrevista ao Bahia Notícias. Segundo Otto, os recursos contribuirão para aliviar neste fim de ano os cofres dos estados, que se encontram em severa crise financeira. “Para a Bahia, vai ajudar pagar a folha e o 13º dos servidores, o que o governo estava apresentando dificuldades de fazer”, afirmou.
A medida de Temer deve colocar fim a uma queda de braços estabelecida entre a administração de Temer e os estados por causa das condições impostas pelo governo federal para liberar às unidades da federação o dinheiro proveniente das multas da repatriação (veja aqui). Os estados chegaram a ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação coletiva para obrigar o Executivo a disponibilizar os repasses, obtendo vitórias contra o governo (leia aqui).
Ainda durante a reunião, Temer também se comprometeu a buscar liberação de recursos para a conclusão das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e do Porto Sul, paradas devido à crise econômica. Segundo Otto, no encontro, o presidente ligou para o secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, e pediu esforços para ajudar a destravar as obras. O senador baiano classificou a reunião como “produtiva” para a Bahia.
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