Após audiência de conciliação, a prefeitura de Ilhéus e funcionários que possuíam dívidas trabalhistas acumuladas entraram em um acordo nesta segunda-feira (27). A dívida de mais de R$ 131 milhões (veja aqui), resultante do não recolhimento do FGTS pela prefeitura há cerca de 30 anos, será paga integralmente pelo Executivo ilheense em até oito anos.
De acordo com um dos advogados dos trabalhadores, Arnon Filho, a prefeitura irá reter 15% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 7% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “O valor será retido diretamente e vai para o Tribunal para ser destinado aos trabalhadores”, afirmou o advogado. No total são 998 processos trabalhistas, que foram transformados em precatórios, e um pouco mais de 150 Requisições de Pequeno Valor (RPV), que é quando o débito não ultrapassa 30 salários mínimos.
Ainda de acordo com o advogado, funcionários que quiserem antecipar o recebimento do valor poderão tentar negociar com a prefeitura, tendo que abrir mão de uma quantia. Quando questionado se o acordo era bom para os trabalhadores, o advogado afirmou que antes dele “não se tinha previsão nenhuma de pagamento”. “Agora tem a previsão de término em mais ou menos oito anos, a depender da arrecadação do município. Nós poderemos rever os percentuais a cada ano. Antes, a pessoa corria o risco de falecer e não receber o dinheiro”, afirmou Arnon Filho. Ilhéus é considerada a quarta cidade com mais dívida com empregados contratados no país.
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