Moradores do bairro de Jardim Cajazeiras foram contemplados neste sábado (06) com a entrega de 551 títulos de posse de terreno do programa Casa Legal. A cerimônia aconteceu no fim de linha da localidade, na Rua Luciano Gomes. As famílias beneficiadas precisam se dirigir ao cartório de registro de imóveis localizado para concretizar a doação. Todo o curto do serviço é pago pela prefeitura, que planeja entregar mais 30 mil títulos até 2020.
O Casa Legal foi criado em 2013 e já contemplou 31 mil pessoas. "É um projeto que dá cidadania, dignidade e segurança às pessoas, que muitas vezes construíram suas histórias em imóveis sem ter a posse efetiva dos terrenos", declarou o prefeito ACM Neto durante o evento. O Casa Legal foi criado para beneficiar famílias que construíram sobre terrenos públicos da Prefeitura.
Para participar do programa, é necessário que o imóvel ocupe até 250 m² de área construída em zona urbana. Além disso, o cidadão não pode ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural e tem que ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. A residência não pode estar em área de risco e ter as condições mínimas de moradia.
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