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terça-feira, 6 de junho de 2017

Câmara de Vereadores de Canavieiras deve suspender e adiar votação das consta do ex-prefeita de Canavieiras


A Câmara de Vereadores da cidade de Canavieiras-Ba deve suspender a votação para a aprovação ou não das contas do ex-prefeito Almir Melo , face a não possibilidade de comparecimento do réu comprovada através de Atestado Médico que teria espaço franquiado para exercer sua defesa presencial. 

Segundo o presidente da Casa o vereador Nilton Nascimento, o procedimento deverá acontecer na próxima sessão da semana que vem.    

Nesses casos,  a Lei estabelece amplo direito de defesa por parte do réu, e caso esse direito não seja oferecido, o ato do julgamento e seu parecer pode ser questionado na Justiça, o que pode até invalidar a sentença.

  

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