Governadores do Nordeste fizeram nesta terça-feira (6) um ofício destinado ao recém-criado Ministério da Segurança Pública pedindo a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública. O documento foi confeccionado em uma reunião realizada em Teresina, no Piauí.
A proposta é que o fundo tenha recursos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela internet. No encontro, os governadores formularam um acordo de cooperação para implementar o Sistema Regional de Segurança Pública e Justiça Criminal entre os nove estados da região.
Com isso, as unidades da federação devem reunir esforços em ações direcionadas à integração das forças de segurança e de defesa social. Medidas como a integração do sistema de comunicação entre as polícias e os Estados e a realização de operação na região Nordeste para o enfrentamento ao crime nas áreas de divisas e fronteiras estão previstas no acordo.
O documento, denominado 'Carta de Teresina', apresenta outras ações a curto, médio e longo prazo, como a realização de mutirão para julgamento dos presos provisórios; liberação imediata de recursos para operações emergenciais; desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação; e o custeio – pela União ou por operadoras de telefonia móvel – de bloqueadores de sinal de radiocomunicação em presídios.
Presente na reunião, que teve como objetivo discutir estratégias de atuação conjunta na área de segurança, o governador Rui Costa cobrou maior vigilância das fronteiras, portos e aeroportos para impedir ingresso de armas e drogas no país. “Grita muito alto a cena que vimos semanas atrás de armamento pesado entrando pelo Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; não foi pela Amazônia, não foi pelo Porto Seco. Quantos carregamentos daquele entraram antes no nosso país?", questionou Rui.
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