O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília, devolveu os cargos a Cláudia Oliveira (PSD), Robério Oliveira (PSD) e Agnelo (PSD) às prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália. Os três gestores foram afastados em novembro por determinação da Justiça e por tempo indeterminado. De acordo com a decisão tomada pela segunda seção do TRF-1, nesta quarta-feira (4), os prefeitos voltam assim que pagarem uma fiança equivalente ao valor de 10 salários mínimos, aproximadamente R$ 10 mil.
O pedido inicial, era de que os políticos pagassem o referente a 20 salários mínimos por cada crime cometido. Os prefeitos estão sendo investigados pela Operação Fraternos (lembre aqui) por desvio de verbas públicas. Segundo o voto do desembargador Olindo Menezes, os gestores "já foram punidos o suficiente com o afastamento de 5 meses". O magistrado defendeu que Cláudia, Robério e Agnelo ainda não foram denunciados e, portanto, não devem pagar pelos supostos crimes de desvio de verbas públicas. “5 meses e não se formalizou uma acusação? Não tem denúncia?”, questionou outro desembargador do TRF-1. “É prematuro achar que essas pessoas cometeram esses crimes.
Essas pessoas merecem medidas cautelares, mas não precisamos carregar muito na mão”, completou Menezes antes de votar a favor da redução do valor da fiança. De volta aos cargos, os prefeitos irão aguardar a formalização de uma denúncia.
O pedido inicial, era de que os políticos pagassem o referente a 20 salários mínimos por cada crime cometido. Os prefeitos estão sendo investigados pela Operação Fraternos (lembre aqui) por desvio de verbas públicas. Segundo o voto do desembargador Olindo Menezes, os gestores "já foram punidos o suficiente com o afastamento de 5 meses". O magistrado defendeu que Cláudia, Robério e Agnelo ainda não foram denunciados e, portanto, não devem pagar pelos supostos crimes de desvio de verbas públicas. “5 meses e não se formalizou uma acusação? Não tem denúncia?”, questionou outro desembargador do TRF-1. “É prematuro achar que essas pessoas cometeram esses crimes.
Essas pessoas merecem medidas cautelares, mas não precisamos carregar muito na mão”, completou Menezes antes de votar a favor da redução do valor da fiança. De volta aos cargos, os prefeitos irão aguardar a formalização de uma denúncia.
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