O auxílio-moradia pago a juízes e desembargadores baianos custou quase R$ 2,5 milhões aos cofres do Estado em fevereiro deste ano, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o levantamento, 600 juízes receberam o benefício no valor de R$ 4.337.
O pagamento é polêmico, pois não há uma regulamentação clara sobre a concessão. Em tese, magistrados deslocados de suas comarcas de origem poderiam receber o bônus.
A benesse seria vedada ainda a casais de magistrados que moram no mesmo endereço. A prática, no entanto, é diferente. Magistrados ingressam com ações judiciais para garantir o abono.
De acordo com o CNJ, além de auxílio-moradia, os juízes podem requerer auxílios alimentação, pré-escolar, saúde, natalidade e até ajuda de custo para pagar a conta do celular.
A Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), a juíza Elbia Araújo defende que o pagamento de auxílio-moradia é a solução “mais inteligente, menos burocrática e menos onerosa”.
“Com o crescimento do número de comarcas e da quantidade de juízes, a casa oficial para moradia dos magistrados tornou-se inviável, tamanha estrutura a ser criada para administração por parte do Poder Judiciário, sobretudo em relação à manutenção de centenas de imóveis”, justifica.
Se por um lado há abundância de recursos, por outro a situação anda complicada.
Na estimativa do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), até agora, a classe contabiliza mais de 20% de déficit na remuneração.
Junta-se à perda do poder de compra a diminuição no número de servidores.
O Sinpoju aponta que há uma lacuna de 25 mil servidores. Resultado: lentidão e funcionários sobrecarregados.
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