O decreto que regulamenta o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPCD) foi assinado pelo prefeito ACM Neto nesta segunda-feira (9). Poderão ser beneficiadas com os recursos, as organizações da sociedade civil que atuam nessa área na capital baiana. As entidades precisam estar cadastradas e com registro válido junto ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comped).
A cerimônia de assinatura do decreto teve a presença a presidente da Unidade de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (UPCD), Risalva Telles; da presidente do Comped, Lívia Borges; e de representantes de entidades ligadas ao setor e demais autoridades.
"Isso vai assegurar a aplicação ainda maior de recursos privados através de doação, assim como recursos públicos que a prefeitura se compromete em colocar, a fim de que a gente possa ter uma quantidade cada vez maior de ações e de políticas voltadas para a pessoa com deficiência", comentou o prefeito ACM Neto.
A UPCD ficará responsável pela gestão, acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos financiados pelo fundo, sob a orientação e controle do Comped. Além disso, vai elaborar e propor projetos voltados para o atendimento da pessoa com deficiência.
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