O presidente Michel Temer vai assinar um decreto
regulamentando o sistema de retransmissão de emissoras de rádio e televisão no
Brasil. Segundo ele, a regulamentação deve ocorrer em no máximo dez dias e será
um “grande avanço para o setor de radiodifusão".
A medida foi anunciada durante a abertura do 28º Congresso Brasileiro de
Radiodifusão, ocorrida esta noite em Brasília. De acordo com o
ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o
decreto que regulamenta o canal de rede vai permitir agilizar o processo de
autorização das retransmissoras, chamadas de “RTV primárias”.
“Hoje nós temos um prazo médio de seis anos para aprovação das RTV
primárias, o que penaliza demais a radiodifusão brasileira. Com essa medida,
nós reduziremos de seis anos para quatro meses”, afirmou. O anúncio foi
comemorado pelos representantes de emissoras presentes no evento.
Ao discursar, Temer elogiou a liberdade de imprensa, que está, segundo
ele, “muito ligada” à liberdade de informação. De acordo com ele, as sociedades
democráticas são construídas por meio da circulação de ideias e informações.
“Hoje eu vejo pessoas preocupadas com fenômeno eleitoral, e muitas
vejo até um certo pessimismo como se a campanha eleitoral, por exemplo, pudesse
trazer um tumulto para o país. Absolutamente não é assim. E não é assim
precisamente em face da liberdade das ideias que são veiculadas pela televisão,
pela rádio, pelos debates muito bem formatados”, afirmou.
Durante o evento, foram homenageados com a Medalha do Mérito da
Radiodifusão os integrantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão (Abert) Daniel Slaviero, Luis Roberto Antonik e Paulo Ricardo H.
Balduíno. Como condecorações póstumas, receberam a Medalha Assis Chateaubriand
os ex-diretores de grupos de comunicação Edilmar Norões Coelho e Lúcia
Garófalo.
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