A partir dessa terça-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início à primeira sessão de julgamento virtual de embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais. A medida foi estabelecida no Regime Interino.
O órgão julgador escolhido para começar a trabalhar com a nova ferramenta, batizada de e-Julg, foi a 3ª turma do STF. Segundo informações da Secretaria dos Órgãos Julgadores (SOJ), o nome foi escolhido para indicar que “o julgamento se dará em um meio totalmente virtual”.
A inovação faz parte de um projeto estratégico desenvolvido na gestão da ministra Laurita Vaz, envolvendo representantes de gabinetes de ministros, da SOJ e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Segundo a presidente do STJ, “o projeto foi conduzido de maneira democrática e colaborativa, que pudesse traduzir a forma de trabalho dos ministros, gabinetes, órgãos julgadores e de todas as áreas envolvidas”.
De acordo com o site Migalhas, no ano de 2016, o Regimento Interno do STJ foi modificado para abarcar os artigos 184-A a 184-H, que tratam do julgamento virtual. De acordo com o secretário de TI, Rodrigo Almeida de Carvalho, com o julgamento feito dessa forma, “os ministros não precisam estar presencialmente numa sala para julgar embargos e agravos internos ou regimentais”, já que a ferramenta estará disponível via web, podendo ser acessada em qualquer computador, a qualquer hora.
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