O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que todos os aposentados que
necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício
mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela
Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe recurso.
Antes da decisão do
colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que
precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de
Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os
segurados têm direito.
Conforme o entendimento, o
adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.
A decisão da Primeira Seção
deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça
federal em todo o país.
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