O
fechamento da fronteira para venezuelanos é “inegociável” para o presidente
Michel Temer. A informação foi dada hoje (6) pelo ministro dos Direitos
Humanos, Gustavo Rocha. A pasta divulgou nota reagindo à decisão do juiz da 1ª
Vara Federal de Roraima, que suspendeu a entrada de pessoas do país por meio da
fronteira com o estado. A ordem judicial
foi dada ontem (5).
No comunicado, o ministério defendeu “a importância da garantia dos
direitos humanos e o acesso aos serviços básicos para os estrangeiros”. O
ministro Gustavo Rocha afirmou que está em contato com diversos órgãos – como
Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da
União – para repassar informações sobre a situação da entrada de venezuelanos
no país pela fronteira em Roraima.
A decisão do juiz federal Helder Barreto
prevê o fechamento das fronteiras com a Venezuela para a entrada de cidadãos
daquele país. Ele se pronunciou após o MDH, a AGU e o MPF terem informado que
iriam questionar na Justiça o Decreto Estadual
25.681, que estabeleceu regras mais rígidas no controle de entrada
de venezuelanos e no acesso a serviços públicos por estes imigrantes.
A AGU afirmou que vai recorrer da decisão do juiz federal.
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