Canavieiras - Vereadores denunciam prefeito no Ministério Público Federal por suposta fraude em dinheiro do FUNDEB

Os vereadores Alexandro Jesus dos Santos, Cleonildo Tibúrcio, Diego Dias de Jesus e Thiago loureiro Martins entraram com denúncia no Ministério Público Federal na tarde dessa sexta (30), contra o atual prefeito da cidade de Canavieiras (Sul da Bahia), para que o MPF e a Polícia Federal apurem possíveis irregularidades no uso do dinheiro arrecadado junto ao FUNDEB, referente ao exercício 2017.


Segundo a denúncia dos vereadores junto ao MPF, ação pede investigação referente ao uso do recurso do FUNDEB usado em 2017, pelo gestor Drº Roberto Almeida, através de sua Secretaria de Educação, sob alegação de possíveis desvios de verbas. Contratações de funcionários sem requisitos da Lei 875/2008. Sumiços de processos de pagamentos. Comprovação de despesas e Licitações fraudulentas.



De acordo com as informações, os vereadores tomaram por base para a apresentar a denúncia, o parecer técnico expedido pelo Conselho Municipal de Educação do Município que reprovou totalmente as contas apresentadas pelo gestor, e apontou as irregularidades inerentes no caso.   

Agora, o Ministério Publico Federal. em parceria com a Polícia Federal deve abrir investigação completa nas operações financeiras da atual gestão do prefeito Drº Roberto Almeida que vem enfrentando um momento conturbado nas finanças do município inclusive com atrasos de salários e que, segundo alguns, foi criada por barbeiragem e falta de competência administrativa. 

Conta de luz terá bandeira verde em dezembro, sem cobrança extra

A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores de energia elétrica. Desde maio deste ano, a bandeira estava nos patamares amarelo ou vermelho.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),  apesar de os reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, a expectativa é a de que a estação chuvosa continue aumentando o nível de produção de energia pelas hidrelétricas e a recuperação do fator de risco hidrológico (GSF), fatores que impulsionam a queda no Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira tarifária a ser acionada.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. 

A Aneel alerta que, mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.

Avião de pequeno porte cai sobre casas na zona norte de São Paulo

Um avião de pequeno porte caiu na tarde de hoje (30) sobre pelo menos duas casas nas proximidades do aeroporto Campo de Marte, de onde decolou, na zona norte da capital paulista. A queda ocorreu às 15h58.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, há 12 pessoas feridas até o momento e duas mortes.

Dez viaturas dos bombeiros trabalham no local do acidente.

Pesquisa diz que 40% dos micro e pequenos empresários querem investir

Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 40% dos micro e pequenos empresários dos setores de comércio e serviços pretendem investir nos próximos três meses. Este é o maior valor da série histórica desde maio de 2015 quando esse percentual era de 30%.

Por outro lado, 44% dos empresários estão receosos com investimentos para seus negócios, aponta o estudo. Entre estes empresários, 46% afirmaram não ver necessidade e 24% entendem que o país ainda não se recuperou da crise. Outros 16% alegam que já investiram recentemente e 15% mencionam falta de recursos.

O indicador revela ainda que metade dos empresários que têm intenção de investir planejam aumentar as suas vendas pensando no período de final de ano. Destes, para 32% a principal finalidade é aumentar os estoques.  Outros 26% destinarão recursos para atender ao aumento da demanda em seus estabelecimentos.

Além desses, 25% pretendem reformar a própria empresa; 22% comprar equipamentos e maquinário; 13% usar os recursos em mídia e propaganda; e 12% expandir o portfólio de produtos e serviços.

Entre os que irão investir, a sondagem revela que a maior parte vai recorrer ao capital próprio. O motivo do uso de capital próprio está ligado ao juro elevado, mencionado por 51%. Outros 20% devem recorrer a empréstimos.

Contratação de crédito

O estudo também apurou os dados do Indicador de Demanda por Crédito, que revela um aumento de 21,4 pontos para 26 pontos, em uma escala de zero a 100, na comparação com o mês anterior. Na comparação com o mês de outubro, ouve uma alta de 21% na intenção de contratar crédito.

Em termos percentuais, 17% dos micro e pequenos empresários pretendem tomar alguma modalidade de crédito nos próximos três meses, ante 10% em outubro. Já 14% não sabem ainda se contratarão e 69% não devem buscar crédito. Entre os fatores pela recusa para contrair crédito estão a manutenção de recursos próprios (59%), juros altos (29%), e insegurança em relação ao cenário econômico (15%)

Para o SPC, a volta do apetite por novos investimentos por parte dos micro e pequenos empresários representa um bom sinal, apesar de outra boa parte aguardar um cenário econômico mais definido. A entidade ressalta ainda que as altas taxas de juros, que ainda seguem elevadas apesar das quedas recentes, acabam inibindo a tomada de crédito por boa parte do empresariado. Além disso, há o fator confiança.

Os Indicadores de Demanda por Crédito e de Propensão para investimentos do Micro e Pequeno Empresário calculados pela CNDL e pelo SPC levam em consideração 800 empreendimentos com até 49 funcionários, nas 27 unidades da federação, incluindo capitais e interior.

Bolsonaro diz que não vai prorrogar intervenção federal no Rio

O presidente eleito, Jair Bolsonaro disse hoje (30) que não vai prorrogar a intervenção federal no Rio de Janeiro. “Eu assumindo, não a prorrogarei”, enfatizou após participar da formatura de sargentos da Aeronáutica em Guaratinguetá, interior paulista. Bolsonaro disse que só permitirá que forças federais continuem a atuar na segurança pública se houver garantias que dificultem que esses agentes sejam processados por mortes em ações.

Conforme o decreto em vigor, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro deverá se encerrar em dezembro. Uma eventual prorrogação dependeria de um novo decreto a ser assinado por Bolsonaro após sua posse.

“Eu quero uma retaguarda jurídica para as pessoas que fazem a segurança em nosso Brasil. Não posso admitir que os integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, depois do cumprimento da missão respondam a um processo”, acrescentou ao dizer que só dará suporte federal dentro da previsão da Garantia da Lei e da Ordem com apreciação do Congresso Nacional.

Mais tarde, em uma entrevista a emissoras católicas na sede de Canção Nova, Bolsonaro detalhou o que pensa sobre o assunto. “O que é a retaguarda jurídica? É a certeza que o homem que tem uma arma à sua disposição, caso seja obrigado a utilizá-la, no final da missão ele tenha a paz e a tranquilidade que não será submetida a uma auditoria ou tribunal do juri”, disse ao ser perguntado sobre o tema.

O presidente eleito destacou que a segurança será um dos temas caros ao seu governo. “A segurança indo bem, o Brasil vai bem nos demais setores: economia, turismo, entre outros. E o que nós temos que fazer é uma legislação que iniba realmente as pessoas de cometer crime”, acrescentou.

Bolsonaro diz que não fará acordos que prejudiquem agronegócio

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (30) que não pretende assumir compromissos ambientais que impactem o agronegócio brasileiro. A resposta foi uma reação às declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, que condicionou o avanço das negociações entre a União Europeia (UE) e o Mercosul à posição do governo eleito sobre o Acordo Climático de Paris.

“O Macron está defendendo a França. Esse acordo Mercosul com a União Europeia atinge interesses da França, um país voltado também para o agronegócio. A partir do momento que querem diminuir a quantidade de exportáveis nossos, essas commodities, logicamente que não podem contar com o nosso apoio. Mas não é um não em definitivo, nós vamos negociar”, ressaltou Bolsonaro, após participar da cerimônia de formatura de sargentos da Força Aérea em Guaratinguetá, interior paulista.

Macron disse ontem (29) que irá apoiar a parceria comercial se ela não significar um desequilíbrio nas condições comerciais entre os países. “Não podemos pedir aos agricultores e trabalhadores franceses que mudem seus hábitos de produção para liderar a transição ecológica e assinar acordos comerciais com países que não fazem o mesmo. Queremos acordos equilibrados."

No Twitter, Bolsonaro já tinha postado uma mensagem afirmando que "está fora de cogitação" o país se sujeitar automaticamente a interesses de outras nações. "Sujeitar automaticamente nosso território, leis e soberania a colocações de outras nações está fora de cogitação. É legítimo que países no mundo defendam seus interesses e estaremos dispostos a dialogar sempre, mas defenderemos os interesses do Brasil e dos brasileiros", disse em mensagem na rede social. 

Negociações

A União Europeia e o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - a Venezuela está temporariamente suspensa) negociam o acordo, há quase 20 anos, com base em três pilares: diálogo político, cooperação e o livre-comércio.

Bolsonaro disse que foi aconselhado pelo futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a ter cautela nas negociações. “Ele nos recomendou a ter um pouco mais de prudência para que o Brasil não perca mercado aí fora”, acrescentou.

O presidente eleito ressaltou que pretende fazer mudanças na política ambiental para evitar prejuízos aos produtores. “O que nós queremos é uma política ambiental para preservar o meio ambiente, mas não de forma xiita como é feito atualmente. Vamos acabar com a indústria da multa nesse setor.”

Indulto

Bolsonaro reiterou hoje que não pretende conceder indulto natalino a condenados por crimes de menor potencial ofensivo.

“Não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir a sua pena de forma integral. É essa nossa política que eu acertei com o [juiz federal] Sergio Moro [confirmado para o Ministério da Justiça]. Se não houve punição ou a punição for extremamente branda, é um convite a criminalidade.”

O texto, geralmente preparado pelo Ministério da Justiça, é assinado anualmente, em dezembro, pelo presidente da República. O indulto de Natal considera, em geral, razões humanitárias. Está previsto na Constituição, mas não é obrigatório. 

Ontem (29), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux.

Extratos comprovam que o prefeito de Canavieiras está mentindo para o povo - Ao contrário do que propaga o prefeito a arrecadação do município cresceu mas de R$ 2 milhões nesses primeiros dez meses em relação ao ano passado

De acordo com os extratos fornecidos pelos órgãos pagadores, a arrecadação do município de Canavieiras cresceu muito nesse ano de 2018, em relação ao arrecadado em 2017. Os números apontam em crescimento, só nesses dez primeiros meses de 2018, de $R 2.850 milhões, o que significa que, com a arrecadação de novembro e dezembro, os números chegarão facilmente a R$ 3 milhões.

Essas informações, derrubam por terra a justificativa do atual prefeito da cidade de que vem enfrentando dificuldades financeiras por causa da queda de arrecadação no município. a administração conturbada do prefeito vem tendo dificuldades com os pagamentos de salários de servidores, fornecedores, serviços de saúde, educação e várias outras dificuldades. Quando se fala em gastar, sempre o prefeito sai com essa desculpa. Todavia, a crise do prefeito acaba quando se fala em fazer festas. Agora, mesmo com todo o atraso de salários, calote em fornecedores, dificuldades com a saúde, a educação, o prefeito está anunciando uma festa de réveillon milionária, com bandas de padrão classe A. Muitos comentam que o prefeito, na verdade, trata o povo como otários dando circo e bebidas.

Segundo alguns, o prefeito se subiu na sua própria incompetência. Sobretudo porque, Almeida teve o privilégio de receber o município com um caixa de mais de 5 milhões de reais e uma prefeitura enxuta. O que aconteceu na verdade, foi um gastança desenfreada e descontrolada, além de possíveis gastos que devem ser investigados e que são estranhos ao sistema público.     

PGR quer tirar foro privilegiado de políticos que não se reelegeram

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações contra políticos que perderão a condição de foro privilegiado, por não terem sido reeleitos, sejam encaminhadas para instâncias judiciais inferiores. A petição da PGR foi enviada à Suprema Corte nesta terça-feira (27) e foi apresentada no âmbito da investigação sobre as doações ilegais de campanha eleitoral feitas pelo grupo J&F entre 2006 e 2014.

Os investigados não reeleitos têm foro privilegiado até fevereiro de 2019, quando termina a atual legislatura. Além do resultado das eleições deste ano, Raquel pede que o Supremo considere os casos que já se tornaram inquéritos, os fatos que prescreveram (referentes às eleições de 2006) e sugere a extinção de punibilidade de três investigados que já faleceram.

A procuradora observou ainda que as investigações de caixa dois referentes a dez parlamentares devem permanecer no STF e continuar como petições autônomas, devido a peculiaridades apontadas em cada doação eleitoral, conforme relatos prestados pelos colaboradores da J&F durante o processo.

A solicitação abarca processos que envolvem os deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Alceu Moreira (MDB/RS), Jerônimo Goergen (PP/SR), Zé Silva (SD/MG) e Marcelo Castro (MDB/PI) e os senadores Ciro Nogueira (PP/PI), Renan Calheiros (MDB/AL), Wellington Fagundes (PR/MT) e Eduardo Braga (MDB/AM).

A procuradora argumenta na solicitação que o objetivo é dar celeridade às investigações que tratam de autoridades que manterão prerrogativa de foro perante o STF e otimizar o trabalho do tribunal. Raquel Dodge também ressaltou que o foro privilegiado, de acordo com novo entendimento, é aplicado apenas em casos de crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Palocci poderá cumprir pena em prisão domiciliar com tornozeleira

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou hoje (28) apelações da defesa do ex-ministro Antônio Palocci em condenação por corrupção. Por maioria, os desembargadores autorizaram a saída da carceragem para ficar em prisão domiciliar. Contudo, no regime definido pelos magistrados, o réu terá que usar tornozeleira eletrônica.

A Oitava Turma também definiu a redução de pena do ex-ministro. Ele havia sido condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias. Mas os desembargadores optaram por diminuir a punição para nove anos e 10 dias. A mudança será comunicada à Vara de Execuções Penais da Justiça Federal em Curitiba para cumprimento. 

Palocci foi condenado em 2017 por participação em esquema de corrupção no qual teria beneficiado a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações. A denúncia que originou o processo foi elaborada no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro também teria gerido propinas para o PT, com repasses para outras pessoas, inclusive em contas no exterior.

Palocci foi preso preventivamente ainda em 2016 e ficou detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Além dele, o caso envolveu outros 13 réus, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, os marqueteiros João Santana e Monica Moura e executivos da Odebrecht, entre eles o então presidente, Marcelo Odebrecht.

O julgamento da apelação começou em outubro. Mas o desembargador Leandro Paulsen pediu vistas, e a análise foi retomada hoje.

A decisão levou em consideração a delação premiada celebrada pelo réu com a Polícia Federal e homologada pela Justiça, na qual apresentou informações sobre o caso e esquemas de propina coma Petrobras. O conteúdo da delação foi liberado dias antes da votação do primeiro turno das eleições pelo então juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro. Nela, Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento de corrupção na Petrobras.

Pena de feminicídio será maior se medida protetiva for descumprida

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A matéria, que já havia passado pelo Senado, segue para sanção presidencial. 

Atualmente, o Código Penal estabelece que, quando um agressor comete feminicídio após violar uma medida protetiva, o crime de descumprimento da medida judicial é desconsiderado em função do mais grave, sem o aumento de pena. O trecho da lei foi retirado pelos senadores e, dessa forma, a matéria retornou para apreciação dos deputados. 

Para relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a alteração do Senado foi “inoportuna e inconveniente”. “Precisamos aumentar a pena de quem mata após descumprir a medida de proteção. A emenda do Senado cancela essa possibilidade e, por isso, temos que rejeitá-la”, ressaltou.

A pena também será agravada se o agressor descumprir medida que suspenda a posse ou restrinja o porte de armas. O texto também prevê aumento da pena nos casos em que o crime for cometido na presença física ou virtual de filhos ou pais da vítima.

Ao defender a necessidade aprovação da medida, a deputada Érika Kokay (PT-DF) ressaltou que o Brasil é quinto país em casos feminicídio em todo o mundo. 

“Muitas vezes, antes da Lei Maria da Penha, as mulheres tinham que ser retiradas do seu próprio local de moradia, do seu dia a dia, para que pudessem ir para casas-abrigo a fim de proteger a própria integridade. Agora, quando um agressor está submetido a uma medida protetiva e a descumpre, não tem por que encarar o fato de ele descumprir determinação não tenha que ter um recrudescimento das consequências da pena aplicada”, afirmou. 

Vingança pornográfica 

A Câmara também aprovou projeto de lei que prevê punição para quem divulgar foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher. O texto também já havia sido aprovado por Senadores, mas retornou à Câmara após modificações. A matéria segue para sanção do presidente da República.

Dessa forma, o crime chamado de “vingança pornográfica”, o de registro não autorizado da intimidade sexual, terá pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Terá punição semelhante quem realizar montagem em fotografia, vídeo, áudio que incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo. 

Prisão domiciliar de mães

Também foi aprovado nesta tarde o projeto de lei do Senado que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da gestante ou da mulher que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. 

Estarão aptas ao regime domiciliar as mulheres que não tenham cometido crime de violência, ou grave ameaça, e que não tenham praticado o delito contra filho ou dependente. O texto estabelece que o juiz poderá determinar a prisão domiciliar nos casos que a mãe for imprescindível para os cuidados de crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência.

Pauta feminina

As medidas fazem parte da pauta que a bancada feminina pretende aprovar para marcar a campanha “16 Dias de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”.  Neste ano, Câmara e Senado participam da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo

Em carta a Bolsonaro, prefeitos apresentam demandas de municípios

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), formada por governantes de 400 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, aprovou um documento destinado ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. A carta, denominada Mais Brasil, Menos Brasília, aprovada ontem (27), traz as principais demandas dos municípios, como a inclusão dos servidores municipais na reforma da Previdência, a manutenção e aprimoramento do programa Mais Médicos e a continuidade Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A carta foi aprovada durante a 74ª Reunião Geral da FNP, que terminou nesta quarta-feira (28) em São Caetano do Sul (SP), e será entregue ao presidente eleito.

“O objetivo é evitar que os municípios tenham uma trajetória parecida como a já enfrentada por alguns estados, de gravíssima crise fiscal, com interrupção de serviços, retenção indevida de receitas tributárias dos municípios e atraso de salários de servidores ativos e inativos”, diz trecho do documento.

A carta destaca que, com o longo período de estagnação econômica, a proporção dos recursos aplicados pelos municípios na área social, como saúde, educação e assistência, alcança 56,3% dos recursos dos entes locais, deixando as cidades sobrecarregadas para arcar com os demais gastos. Esse cenário desequilibra as contas e compromete a gestão dos municípios, influenciando a qualidade de serviços como iluminação pública, varrição, coleta de lixo, poda de árvores e transporte público. 

Reformas

No documento, os prefeitos pedem a inclusão dos municípios nos debates da reforma da Previdência. Segundo a carta, a proposta de reforma deve contemplar os municípios nos pontos que envolvem mudanças constitucionais, como idade mínima e tempo de contribuição. 

“Essa inclusão deve prever prazo para que os entes subnacionais se adaptem ao novo regime, prevalecendo a legislação federal caso a legislação local não seja readequada. Além disso, que sejam estabelecidos parâmetros de implementação automática para a estrutura dos regimes próprios em temas como previdência complementar e regime de capitalização”, diz o texto.

A FNP também se posicionou favorável a uma reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos e fortaleça a federação. O documento defende a possibilidade de fundir tributos e racionalizar a cobrança e, ao mesmo tempo, preservar e ampliar as competências das cidades para decidirem sobre como cobrarem seus tributos. 

“Não podemos permitir a diminuição da capacidade de tributar, a receita própria precisa ser preservada. É inaceitável trocar a base local pelo repasse do que vier a ser arrecadado por outro ente”, diz a carta.

Saúde e educação

Segundo a carta, os municípios investiram em saúde, em 2017, R$ 31 bilhões acima do mínimo exigido constitucionalmente. Assim, a Atenção Básica, competência municipal, pode ter seu funcionamento e financiamento comprometidos, gerando um custo ainda maior para o sistema de saúde como um todo, sobrecarregando os setores de urgência, emergência, média e alta complexidades.

“Dessa forma, o Programa Mais Médicos e seu aprimoramento também revelam-se fundamentais para a continuidade e melhoria da Atenção Básica, bem como a possibilidade do serviço civil ser integrado ao Sistema Único de Saúde”.

Sobre educação, como a competência municipal em relação a área engloba creches, pré-escolas e ensino fundamental, e carta ressalta que seu financiamento depende da cooperação da União e dos estados, por meio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

“Por isso, é imprescindível que seja aprovada a proposta de emenda Constitucional [PEC] que institui de forma permanente o fundo, pois sua vigência [do Fundeb] se encerra em 2020". 

O documento ressalta ainda que o Plano Nacional de Educação tem como meta atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos em 2024. “Esse é o maior desafio aos municípios, principalmente se considerarmos o contingenciamento orçamentário que vem sendo enfrentado. Assim, é fundamental que as creches sejam mantidas na educação básica, contando com a previsão orçamentária da educação”.

Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra Pezão e assessores

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), deve ser preso na manhã de hoje (29), na capital fluminense. A Polícia Federal realiza ações no prédio do governador e também há agentes no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, e no Palácio Laranjeiras, residência oficial. Os policiais estão também na casa de Pezão em Piraí, no Vale do Paraíba, na região sul fluminense.

Há ainda mandados contra o  ex-secretário de Obras do estado do Rio, Hudson Braga, e dois homens apontados como operadores de um complexo esquema de segurança. As operações começaram por volta das 6h da manhã envolvendo pelo menos três viaturas e helicópteros que sobrevoam a região.

Pezão é o terceiro governador do Rio de Janeiro preso e o primeiro em cumprimento do mandato. Os ex-governadores Anthony Garotinho e Sergio Cabral foram presos. Também foram detidos, anteriormente, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (MDB) e vários parlamentares da Casa.

Administração incompetente do prefeito Almeida instala Caos na cidade de Canavieiras e população se mobiliza para ajudar servidores

Com os reflexos de uma administração caótica, desorganizada, e sem nenhum planejamento, além de gastos exagerados e desnecessários, licitações super-faturadas e feitas sem critérios para que se pudesse proteger os interesses da população, a cidade de Canavieiras virou um Caos no setor público, o que vem gerando grande revolta popular, e muito arrependimento de ter colocado, segundo a própria população, "um incompetente e despreparado no governo."

Revoltados, a população se mobiliza com arrecadação de alimentos para atender os trabalhadores do setor do lixo,  que, segundo eles, foram enganados pelo prefeito com uma história e invenção de cooperativa.

Veja vídeo:

A população tem usado as redes sociais para manifestar a sua revolta, e o prefeito tem rebatido dizendo que é mentira, que não existe salários atrasados. A revolta popular aumentou depois que o empresário do lixo disse na Câmara que a responsabilidade dos péssimos serviços prestados é do prefeito, e que o gestor está devendo cerca de hum milhão de reais do contrato que mantêm com a Prefeitura. Segundo informações, outros credores já estão se manifestando para, também, colocar a boca no trombone. O secretário de Administração da cidade, o empresário Edmo Nascimento, confirmou também na Câmara que a culpa é do prefeito e que o rombo financeiro só deve ser estabelecido no ano que vem. 

Os vereadores, quase em sua totalidade e com raríssimas exceções, numa demonstração de conivência com a atual administração, demonstraram na visita do empresário na Câmara que não estavam nem ai para o povo, e sequer tinham conhecimento do contrato firmado através de licitação entre a Prefeitura e a empresa. tudo isso, só tem agravado o CAOS instalado na cidade. 

O prefeito alega que a culpa da crise que a Prefeitura vem passando é por causa de queda de arrecadação. Só que, levantamos os extratos de arrecadação no município, e comparado ao ano passado, a arrecadação não caiu. Muito pelo, a arrecadação aumentou consideravelmente conforme mostra ai em baixo o extrato.  

O que, segundo os entendidos de administração pública aconteceu foi que Almeida recebeu a Prefeitura com quase R$ 5 milhões em caixa deixado por Almir Melo, brincou de ser prefeito achando que o dinheiro não iria acabar, mas acabou. Agora, as consequências das irresponsabilidades e das irregularidades cometidas estão deixando o prefeito sem dormir.

    
















abaixo tem os links onde se pode ver todos os extratos demonstrativos da arrecadação. É só comparar.

(bb.com.br)
WWW42.bb.com.br
https://www42.bb.com.br/
portalbb/daf/demonstrativo,
802,4647,4652,0,1,1.bbx;jsessio
nid=BOFcT_n3PhLX-
GOijiOaOs1i5ug1axmdBv6HRaP
D6aTKf3Fspn6!-1896502226?
cid=51661 

Como afronte, o prefeito acaba de divulgar mais uma grande festa com muita gastança e bandas caras prometendo fazer o melhor réveillon da história da cidade. Segundo ele, já estão confirmados Jorge e Matheus - Henrique e Juliano - Matheus e Kauan - Bruno e Marrone e por ai vai... enquanto isso, os servidores e credores sofrem com a inadimplência que já beira os quatro meses.

A população se manisfesta nas redes sociais dizendo que o prefeito está brincando com o povo e tentando enganar à todos, achando que o povo é otário. 

Empresário do lixo tira o seu da reta e coloca a culpa no prefeito e chama vereadores de desinformados

Rodrigo Carvalho, conhecido hoje na cidade de Canavieiras (Sul da Bahia), como o empresário do lixo, por até então todos pensarem ser ele o responsável pelo serviço do lixo e da terraplanagem na cidade, foi convidado a prestar esclarecimentos pela Câmara municipal canavieirense na sessão dessa terça 27/11 (ontem), sobre o péssimo serviço prestado pela coleta de lixo e a manutenção da limpeza pública. 

Logo de cara, o empresário, num tom bastante irônico, informou aos edis e desarmando a todos que seu contrato de licitação com  a Prefeitura de Canavieiras não era de gestão de lixo como todas pensaram, mas sim, apenas de aluguel de 3 compactares, duas caçambas, dois carros pequenos. Portanto, que não era responsável pelo péssimo serviço apresentado pela coleta e manutenção da limpeza pública da cidade. 

O interessante nessa colocação foi que o empresário acabou chamando os vereadores indiretamente de desinformados, ou de desinteressados pelos contratos públicos realizados pela atual gestão, e que os vereadores, até por questão de prerrogativa da função de fiscalizar, deveriam saber do teor de cada contrato público realizado pelo governo municipal. E parece que, a grande maioria não sabiam. Prova disso, foi que o empresário passou a ser questionado pelos edis sobre a reposição de carro reserva nos casos de quebra-de-veículos, e mais uma vez, o empresário gozou da cara dos edis informando para eles que no seu contrato com a Prefeitura não havia então carro reserva para substituição de veículo quebrado. 

Ficou um gostinho na boca da população de estarem sendo enganados. Principalmente quando o vereador Cleonildo Tibúrcio, único que vem fazendo ferrenha oposição na cidade contra as "mazelas" do atual governo, e que já tinha conhecimento do contrato, falou para o empresário que ele fingia que trabalhava, e o prefeito fingia que pagava. Faltou o vereador dizer que seus colegas, em sua maioria, fingia que tinham conhecimento dos contratos da Prefeitura. 

Ficou bem claro para a população canavieirense, a balburdia que se instalou na cidade nesse governo, e que os vereadores fizeram vistas-grossas, já que sequer conhecimento dos contratos licitados pelo governo municipal tinham. Ficou a sensação de que os vereadores é que estão enganando o povo ao não cumprirem seus compromissos com o cargo que ocupam. 

Para completar os desmandos e a gozação do empresário em cima dos edis, Rodrigo Carvalho, ao ser questionado, afirmou que tem vários meses que não consegue receber os alugueis dos veículos e que o prefeito já está inadimplente nos contratos dos veículos dos Lixo e da Terraplangem em quase R$ 1 milhão. Rodrigo ainda disse que, na terraplanagem, o contrato envolve caçambas, patrol, compactadores, retro-escavadeira, enchedeira e mais. Cadê o maquinário que a Prefeitura já tinha?  

Num comparativo rápido, no governo passado de Almir Melo, onde Canavieiras foi classificada no Estado como uma das mais limpas, se gastava apenas cerca de R$ 80 mil com alugueis de veículos para a limpeza urbana. Já nesse governo escolhido sabidamente pela maioria do povo canavieirense, a coisa ficou feia. Quase R$ 1 milhão em apenas 6 meses. 

Questionado então diretamente pelo vereadores perplexos pelas informações que já deveriam saber, de quem então era a culpa pelos maus serviços prestados e pelo fato do serviço da coleta de lixo estar sendo feita em caminhões abertos e colocando em risco a vida dos servidores que trabalham sem nenhum tipo de proteção determinada por lei trabalhista, o empresário foi enfático em afirma " A culpa é do prefeito". Representando o gestor, o secretário de administração Edmo Nascimento, ao ser questionado sobre a resposta do empresário, disse que Rodrigo tinha razão, "a culpa era mesmo do prefeito". 

De toda a sorte, com exceções, não se pode isentar de culpa também a grande maioria dos vereadores da cidade, que, foram, de início, conivente com as ações e contratos realizados pelo prefeito Almeida, e não sequer se interessaram em tomar conhecimento dos contratos firmados e fiscalizarem a gestão, como manda suas funções e como foram e estão sendo alertados pelo vereador Cleonildo Tibúrcio ao longo de todo esse governo. 

Ao final dos trabalhos, o vereador Cleonildo, mais uma vez, foi o único sensato e disse que vai pedir a abertura de uma CPI para que se possa investigar as contas da atual gestão e os desmandos realizados pelo governo de Drº Almeida. "Vamos lá moçada, tá na hora de trabalhar. Vamos fiscalizar o prefeito de verdade. Que Câmara é essa rapaz?". Gritou um munícipe ao sair da Câmara de Vereadores revoltado.     

Taxa de desemprego cai para 16,5% em São Paulo, mostra Dieese

A taxa de desemprego total na Região Metropolitana de São Paulo ficou em 16,5% no mês de outubro, com queda em relação a setembro, quando foi registrado 17,3%. Os dados foram divulgados hoje(28) pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O total de desempregados em outubro foi estimado em 1,83 milhão de pessoas, 75 mil a menos que no mês anterior. O nível de ocupação aumentou com a abertura de 154 mil postos de trabalho. O contingente de ocupados foi estimado em 9,28 milhões de pessoas.

A pesquisa apontou aumento de 0,7% na população economicamente ativa, já que 71 mil pessoas entraram no mercado de trabalho.

No mês de outubro, por setores, houve aumento de postos de trabalho nos serviços, que apresentou alta de 1,7% (92 mil postos), no comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, cuja elevação foi de 2,3% (38 mil vagas) e na Indústria de Transformação, com alta de 1% (14 mil vagas). A construção ficou estável.

Entre agosto e setembro de 2018, o rendimento médio real dos ocupados diminuiu 1,2%, chegando a R$ 2.049. A renda dos assalariados também reduziu 1,1%, passando a R$ 2.072.

Empresário do lixo acusa prefeito de Canavieiras de calote de R$ 1 Milhão e que só fica até março em sessão da Câmara

O empresário Rodrigo Carvalho, responsável pelos veículos que recolhem o lixo, e dos veículos de Terraplanagem  da cidade de Canavieiras afirmou que o Prefeito não paga seus contratos já a quase sete meses num calote de quase R$ 1 milhão, e que é ele que vem bancando os custos do seu contrato.

Morador em Itabuna, mas grande frequentador de Canavieiras a muito tempo, e forte participante nas cavalgadas do Boinha, o empresário que tinha uma empresa de distribuição de material elétrico enveredou também para o ramo do lixo, principalmente nas cidade de Canavieiras e na cidade de  Almenara em Minas Gerais, cidades que coincidentemente os gestores também são frequentadores da Cavalgada do Boinha no passado, disse que tem sido duramente prejudicado com a falta dos repasses do seu contrato com a prefeitura e em palavras claras disse que a culpa dos problemas do lixo da cidade é do prefeito. 

Polícia Federal deflagra 6ª fase da Operação Lama Asfáltica

A Polícia Federal deflagrou hoje (27) a Operação Computadores de Lama, a 6ª fase da Operação Lama Asfáltica. É para investigar a remessa ilegal de dinheiro para o exterior feita por donos de empresas de informática envolvidos em um esquema criminoso que fraudavam licitações e superfaturavam na execução de contratos com o governo de Mato Grosso do Sul.

“O prejuízo calculado, em razão das fraudes e das propinas pagas a integrantes da organização criminosa, levando-se em consideração todas as seis fases, já ultrapassa os R$ 432 milhões”, diz o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Os policiais federais cumprem, desde as primeiras horas da manhã de hoje (27), 4 mandados de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão, além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas nas cidades de Campo Grande, Jaraguari, Dourados e Paranhos. Participam das ações 100 policiais federais, 33 servidores da Receita Federal e de 17 auditores da CGU.

A Operação Lama Asfáltica, iniciada em 2015, tem por objetivo desarticular organização criminosa, formada por empresários e agentes públicos, especializada em desviar recursos federais mediante fraude em licitações e superfaturamento na execução de contratos.

De acordo com a CGU, o grupo criminoso tem atuação, entre outras áreas, no ramo de “pavimentação de rodovias, construção de vias públicas, limpeza urbana, prestação de serviços de informática e produção gráfica”.

Nesta nova etapa, as investigações identificaram, ainda, simulação de contratos; aquisição fictícia ou ilícita de produtos; e utilização de laranjas para ocultação patrimonial.

Banco Central leiloará US$ 2 bilhões para conter alta do dólar

Para conter a alta do dólar, o Banco Central (BC) leiloará hoje (27) US$ 2 bilhões das reservas internacionais com o compromisso de comprar o dinheiro daqui a alguns meses. Desde o fim de agosto, a autoridade monetária não fazia esse tipo de operação.

Os leilões ocorrerão em duas etapas, das 12h15 às 12h20 e das 12h35 às 12h40. O montante a ser leiloado é superior ao US$ 1,25 bilhão do leilão de linha realizado no fim de agosto que vencerá em 4 de dezembro.

Num dia de forte tensão no mercado financeiro, o dólar subiu 2,5% nesta segunda-feira (26) e fechou o dia vendido a R$ 3,918, no maior nível desde o início de outubro. A moeda foi afetada pela saída de recursos em meio a tensões externas, como a votação do acordo da saída do Reino Unido da União Europeia e a divulgação da ata da reunião do Federal Reserve, Banco Central norte-americano, nesta semana. No mercado interno, os investidores estão cautelosos com o cenário político local.

Tereza Cristina promete tratamento especial à agricultura familiar

Incorporada ao Ministério da Agricultura a partir de 1º de janeiro de 2019 com a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a agricultura familiar deve ter tratamento especial. A promessa foi feita hoje (27) pela futura ministra da pasta, Tereza Cristina, que passou a manhã em reuniões no gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde também está Bolsonaro.

“É a coisa do meu coração. Vocês vão ver o espetáculo que este governo vai fazer”, disse ao deixar, no final da manhã, o gabinete de transição no CCBB.

A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, diz que agricultura familiar terá tratamento especial - Arquivo/ Agência Brasil

Tereza Cristina já havia confirmado o início de estudos para a incorporação do setor de pesca e as políticas relacionadas à agricultura familiar e reforma agrária ao Ministério da Agricultura. As estruturas estão, atualmente, sob duas secretarias especiais vinculadas diretamente ao Palácio do Planalto, sem status de ministério.

Os estudos encomendados pelo presidente eleito devem estar concluídos nos próximos dias. Paralelamente há conversas com representantes desses setores, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Um dos assuntos na mesa gira em torno das exigências legais para a unificação dessas áreas.