O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou hoje (28) apelações da
defesa do ex-ministro Antônio Palocci em condenação por corrupção. Por maioria,
os desembargadores autorizaram a saída da carceragem para ficar em prisão
domiciliar. Contudo, no regime definido pelos magistrados, o réu terá que
usar tornozeleira eletrônica.
A Oitava Turma
também definiu a redução de pena do ex-ministro. Ele havia sido condenado a 12
anos, dois meses e 20 dias. Mas os desembargadores optaram por diminuir a
punição para nove anos e 10 dias. A mudança será comunicada à Vara de Execuções
Penais da Justiça Federal em Curitiba para cumprimento.
Palocci foi
condenado em 2017 por participação em esquema de corrupção no qual teria
beneficiado a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de
embarcações. A denúncia que originou o processo foi elaborada no âmbito da
Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro também
teria gerido propinas para o PT, com repasses para outras pessoas, inclusive em
contas no exterior.
Palocci foi
preso preventivamente ainda em 2016 e ficou detido na carceragem da Polícia
Federal em Curitiba. Além dele, o caso envolveu outros 13 réus, entre eles o
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque,
os marqueteiros João Santana e Monica Moura e executivos da Odebrecht, entre
eles o então presidente, Marcelo Odebrecht.
O julgamento da
apelação começou em outubro. Mas o desembargador Leandro Paulsen pediu vistas,
e a análise foi retomada hoje.
A decisão levou
em consideração a delação premiada celebrada pelo réu com a Polícia Federal e
homologada pela Justiça, na qual apresentou informações sobre o caso e esquemas
de propina coma Petrobras. O conteúdo da delação foi liberado dias antes da
votação do primeiro turno das eleições pelo então juiz da 13ª Vara
Federal, Sérgio Moro. Nela, Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva tinha conhecimento de corrupção na Petrobras.
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