O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou hoje
(8) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros da Corte, aprovado na tarde de ontem (7) pelo
Senado, e reconheceu não se tratar de melhor momento para a medida, embora se
trate de uma “revisão” de inflação e não aumento, conforme frisou.
O projeto aprovado nesta quarta-feira tramitava no Congresso desde 2016,
quando foi aprovado na Câmara. Ao assumir a presidência do Supremo, em setembro
daquele ano, a ministra Cármen Lúcia decidiu que não era momento oportuno para
o aumento, o que adiou a votação no Senado.
“Se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica,
financeira da União e dos Estados, muito menos”, afirmou Marco Aurélio, antes
da sessão plenária do Supremo. Ele, no entanto, defendeu que se trata de uma
reposição de perdas inflacionárias referentes ao período entre 2009 e 2014.
Questionado sobre se aprovar o aumento em período de alto desemprego não
seria inadequado, Marco Aurélio respondeu: “Não vamos parar o Brasil porque ele
está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as instituições precisam
continuar funcionando”.
Ontem, o mesmo argumento de reposição inflacionária foi
utilizado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e repetido nesta
quarta pelo ministro Ricardo Lewandowski: “Nós temos uma defasagem e ela [a
reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em
relação à inflação”, disse Lewandowski.
Abordados, os demais ministros evitaram fazer comentários. Para a
ministra Rosa Weber, quem deve responder sobre o assunto é Toffoli. Somente
Celso de Mello, em breve declaração, lembrou ter sido voto vencido na sessão
administrativa ocorrida em agosto, que aprovou a inclusão do reajuste no
orçamento do Judiciário.
Naquela ocasião, a inclusão do reajuste no orçamento foi aprovada por 7
votos a 4. Além de Celso de Mello, votaram contra o aumento os ministros Edson
Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Auxílio-moradia
Marco Aurélio argumentou que não há previsão em lei para o pagamento de
auxílio-moradia a magistrados, hoje no valor de R$ 4,3 mil, indicando que o
benefício deve ser retirado.
Nesta quarta, Toffoli declarou que uma vez aprovado o aumento nos
salários dos magistrados, o tema do auxílio-moradia deve ser “enfrentado” pelo
Supremo. O relator das ações que tratam do assunto, ministro Luiz Fux, não quis
responder sobre o tema. Um assessor dele manteve a imprensa à distância.
Por força de uma liminar [decisão liminar] concedida por Fux em 2014,
todos os magistrados brasileiros recebem hoje o auxílio-moradia, mesmo que
possuam residência própria na localidade em que trabalham.
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