O Senado aprovou hoje (19)
o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a
exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com
16 e 17 anos podem autorizar a união.
A proposta é de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro
(MDB-RJ).
A medida atende às orientações da Organização das Nações Unidas
(ONU) . De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na
última década, foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.
A agência da ONU informou que a proporção de mulheres que se
casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em
quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.
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