A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje
(18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 18 inquéritos contra
deputados federais e senadores do MDB, PT e PROS por supostos desvios na
Petrobras, fatos que são investigados na Operação Lava Jato. Os nomes dos
acusados e o teor das acusações são mantidos em segredo de Justiça. O pedido para abertura das
investigações já levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) que reconheceu, na semana passada, a competência da Justiça Eleitoral
para investigar crimes de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2
de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro.
No entendimento de Raquel Dodge, não é possível definir a
competência para julgar o caso porque as investigações ainda estão no
começo. "A cisão requerida não implica definição de competência
judicial, que deverá ser posteriormente avaliada nas instâncias próprias e
diante da denúncia feita pelo Ministério Público", disse a procuradora.
Ela informou que deve permanecer no Supremo somente a parte da investigação que não envolve parlamentares com foro privilegiado na Corte. Dessa forma, terceiros, que não têm a prerrogativa de ser processados na Corte, devem responder às acusações na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, chefiada pelos juízes Luiz Antonio Bonat e Gabriela Hardt, ou na 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.
Ela informou que deve permanecer no Supremo somente a parte da investigação que não envolve parlamentares com foro privilegiado na Corte. Dessa forma, terceiros, que não têm a prerrogativa de ser processados na Corte, devem responder às acusações na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, chefiada pelos juízes Luiz Antonio Bonat e Gabriela Hardt, ou na 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.
De acordo com a
Procuradoria-Geral da República, a nova investigação envolve 90 depoimentos de
delação.
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