A vereadora Neurair Lima da cidade de Wanderley (Oeste do Estado da Bahia), apresentou no Ministério Público Federal denuncia-crime contra o governo da prefeita Fernanda Sá Teles envolvendo vários delitos cometidos com o transportes de crianças (alunos) na zona rural da cidade que fica a cerca de 100 KM de Barreiras.
Através de vídeo (assista abaixo), a vereadora mostrou um Fiat Uno (placa JQD-6749) com licenciamento vencido, transportando cerca de 14 crianças (alunos) por dezenas de quilômetros na região de Grota Escondida (zona rural), numa estrada muito ruim e perigosa.
Veja Vídeo:
De acordo com a denúncia da vereadora o veículo utilizado para o transporte dessas crianças na localidade de Grota Escondida é um Fiat Uno com capacidade para transportar apenas 5 passageiros (carrega diariamente 14 crianças de uma só vez), todas espremidas como nula lata de sardinha. Além disso, segundo a vereadora, o veículo, além de estar com a documentação irregular,não possui os devidos laudos de vistoria (obrigatórios por Lei) para a execução do transporte escolar, e, a primeira vista, também não apresenta as devidas condições mecânicas para e exercício de Transporte Escolar.
No áudio do vídeo o próprio motorista do veículo admite que carrega diariamente cerca de onze crianças de uma só vez e diariamente para a escola local. Outro flagrante apresentado no vídeo é falta de cadeiras especiais para crianças com idade inferior a 8 anos (como manda a legislação).
De acordo com a Lei, é obrigação do poder público municipal proporcionar um transporte de qualidade e na forma da Lei para os Estudantes do município. A Lei ainda aponta como crime colocar, expor e impor crianças a risco de vida e, ou, a humilhações e maus-tratos.
O Ministério Público Federal deve acatar a denuncia e abrir inquérito para apurar o fato e punir na forma da Lei os responsáveis. Segundo a vereadora o descaso com o transporte escolar no município atinge todas as localidades com veículos em péssimas condições de rodagem.
Nossa reportagem procurou a Secretaria de Educação do município para esclarecer o fato, mas infelizmente não obtivemos retorno
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