O
prefeito de Ichu, na região sisaleira, Carlos Santiago de Almeida, teve as
contas de 2018 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em
sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da Corte aprovaram a aplicação
de R$ 41,1 mil em multas. As falhas foram constatadas na extrapolação de gastos
com pessoal.
Em 2018, a prefeitura fez despesas que
chegaram a 56,76% na folha de pagamentos de servidores, enquanto que o limite
permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%. Segundo o TCM-BA,
o município de Ichu apresentou uma receita arrecadada de R$17.639.862,38, mas
as despesas chegaram a R$17.941.977,38, o que indica um déficit de R$302.115,00.
Desse modo, os recursos deixados em caixa ao
final do exercício não foram suficientes para cobrir despesas com restos a
pagar, o que demonstra o desequilíbrio fiscal do município. Ainda cabe recurso
da decisão.
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