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terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Una - Tribunal de Contas classifica Transparência do Governo Municipal como péssima e adverte prefeito - "Está escondendo o que prefeito?" - Pergunta o povo

Prefeitura de Una



O TCM/BA desenvolveu procedimento para acompanhamento do cumprimento do artigo 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal através da área técnica, atinente à publicação das informações relativas à execução orçamentária e financeira do Município. Nesse sentido, após análise dos dados divulgados no Portal de Transparência da Prefeitura, foi atribuído índice de transparência de 2,57, de uma escala de 0 a 10, sendo classificado como “PRECÁRIA”.


ENQUADRAMENTO DO ÍNDICE
CONCEITO ESCALA
INEXISTENTE 0
CRÍTICA 0,1 a 1,99
PRECÁRIA 2 a 2,99
INSUFICIENTE 3 a 4,99
MODERADA 5 a 6,99
SUFICIENTE 7 a 8,99
DESEJADA 9 a 10


O baixo índice atingido demonstra que não foram realizados os esforços necessários no sentido de garantir a transparência da gestão da coisa pública durante o exercício de 2018. Com isso, ficou prejudicado o princípio da publicidade, dificultando o cidadão e a sociedade civil de fazer o devido acompanhamento da aplicação dos recursos públicos no âmbito municipal, cerceando o direito resguardado em Lei quanto à fiscalização dos atos da Administração. A falha foi motivo de ressalva na apreciação das contas do exercício 2018 da Prefeitura de Una, com majoração da multa aplicada.


O Tribunal advertiu o Prefeito Tiago Birschner a adotar as providências necessárias para que as informações relativas à realização da receita e à execução da despesa sejam disponibilizadas em tempo real, ou seja, concomitantemente à sua prática, ao pleno conhecimento dos cidadãos, fazendo-se cumprir fielmente o art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de responsabilidade

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