Advogado pede a prisão imediata do Ministro Alexandre de Morais

Fonte: PUBRNoticias
 

O advogado mestre em Direito Constitucional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Dr. Renato Rodrigues Gomes, pede a prisão do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF) por contrariar a Lei de Segurança Nacional.

Ele entende que o ministro cometeu crime ao contrariar o presidente da República, Jair Bolsonaro, em sua ação de nomear o diretor da Polícia Federal, usando o poder discricionário que está na Constituição Federal de 1988.

“Disse, em sua decisão, ter havido violação da moralidade, impessoalidade e probidade, desvio de finalidade, dentre outras. Pergunto: com base em que fatos concretos ele chegou a essas conclusões? Ele leu a mente e captou as intenções futuras do presidente e do delegado nomeado? É Deus?”, questiona Dr. Renato.

De acordo com ele, a fundamentação que usou, na prática, traduz-se em ofensa moral contra o presidente da República e o delegado federal. “Presumiu a má-fé, em completa subversão jurídica e desrespeito à honra do chefe de governo, do Executivo e de Estado”, aponta.

Ainda segundo o advogado, a lei não fixa a ‘inexistência de relação de amizade entre o presidente da República e o delegado federal’ como condição para a indicação à Diretoria-Geral da Polícia Federal.

Pela sua lógica, pondera Renato, Alexandre de Moraes não poderia ser ministro do STF, pois era amigo do ex-presidente Temer.

“Fazer analogia com o caso do Lula (que estava para ser preso) é um atentado à inteligência mediana. No caso da Cristiane Brasil, também houve invasão do STF na competência do Temer. Juridicamente, nada impedia a posse da Cristiane. Moralidade, cada um preenche o conteúdo desse princípio como política e ideologicamente lhe interessa”.

Solução

Conforme o advogado, a solução para o presidente não é recorrer ao plenário do STF. “De modo algum! Recorrer implica aceitar a violação da independência do Poder Executivo como constitucionalmente aceitável”, ressalta.

Na visão de Renato, Jair Bolsonaro precisa ignorar a decisão de Moraes, observando o art.116,IV, da lei 8112/90 (ordens ilícitas e criminosas não se cumpre) e o art.38,p.2, do CPM (ordens criminosas não se cumpre). “Ele, como chefe de Poder, não está submetido a ordens antijurídicas e, muito menos, a criminosas, de ministros do STF”, frisa.

Outro passo que o advogado sugere para o presidente é convocar a cadeia nacional de rádio e TV (EBC) e denunciar para a população o crime praticado pelo ministro, tipificado no art.17, da Lei de Segurança Nacional (7170/83): Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Também deve-se decretar a prisão em flagrante do Alexandre de Moraes, via aplicação do art.142, da CF, resgatando o respeito à lei (e à Constituição) e à ordem. “Ponto final na desordem institucional criminosa causada. E sem intervenção militar generalizada, sem fechamento de instituições, sem supressão de liberdades, sem qualquer golpe. Tudo dentro das regras jurídico-constitucionais vigentes”, diz Dr. Rodrigo.

Bolsonaro também deveria processar pessoalmente Alexandre de Moraes por atentar contra a honra do presidente da República e do delegado federal, ambos fichas limpas. “Como o Alexandre deveria saber, ninguém pode alegar desconhecimento do Direito para abonar suas falcatruas (art.3, da LINDB)”.

E finaliza seu artigo: “Encerro lembrando que Alexandre de Morais foi secretário de segurança pública de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin, que é do PSDB, indicado pelo amigo Michel Temer (MDB-SP) para o cargo de Ministro do STF. O mesmo partido do atual governador de São Paulo. Qual é mesmo o nome dele?”.

Feira de Santana - Violência cresce assustadoramente após quarentena imposta pelo estado na cidade

A cidade de Feira de Santana registrou um aumento no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Conforme publicou o site Acorda Cidade, 54 assassinatos foram contabiliados desde o dia 21 de março, quando foi iniciado o isolamento social no município. O número é maior que no mesmo período do ano passado, quando ocorreram 36 crimes do tipo.

 Considerando que a maioria dos homicídios são praticados em via pública, acreditou-se que o isolamento social ajudaria a reduzir o número de assassinatos, situação que não ocorreu.

 Para o delegado Roberto Leal, coordenador regional de polícia (1ª Coorpin), esse número de CVLIs é preocupante, e a polícia tem realizado ações para reduzir esse índice. Segundo ele, a presença das pessoas nas ruas favorecem os homicídios, porém não vai explicar toda a complexidade que envolve o aumento da criminalidade em Feira. 

 “Alguns desses homicídios, como a gente diz aqui, é o momento da oportunidade. Um desafeto já o procura e aproveitou aquele momento que foi visto em via pública e acabou cometendo o crime. Eu acredito que sim [que o descumprimento do isolamento social tenha favorecido]. É um dos fatores que acaba contribuindo, mas não vai exclusivamente explicar todo um fenômeno do aumento aqui da criminalidade”, destacou.

 Questionado se o fato de ter detentos do Conjunto Penal de Feira de Santana liberados do presídio por conta da pandemia, possa ter sido um dos fatores motivadores deste aumento, o delegado indicou que sim. “Um fato só não vai explicar a motivação de tantos casos em Feira de Santana, mas sim, a gente entende que a liberação pode ter ocasionado esses meios necessários para o cometimento do crime. A gente sabe que essas pessoas são inseridas em alguns grupos de criminosos. Quando elas saem - sabendo que recebem alguma determinação ou têm problemas que ocorreram durante a permanência no presídio ou mesmo rixas anteriores -, vão para a rua e acabam cometendo novamente os crimes. São criminosos, pessoas que estão à margem da lei. A saída é um dos itens que a gente pontua pelo aumento da criminalidade”, destacou.

 Ainda segundo o delegado, o combate aos homicídios envolve ações contra o tráfico de drogas, motivação da maioria dos crimes praticados na cidade. “Este índice é extremamente preocupante, tão preocupante que a própria Secretaria de Segurança Pública, delegado-geral e diretor do Derpin estão nos auxiliando aqui em todos os meios necessários para que a gente consiga aqui reduzi-lo. Sabemos que o envolvimento com o tráfico de drogas em Feira de Santana é a maior motivação dos homicídios”, afirmou.

Jaquaquara - Prefeito pensa em reabrir as igrejas no município

O prefeito de Jaguaquara, Giuliano Martinelli (PP), tem cogitado a flexibilização das restrições que decretaram a suspensão de cultos religiosos no município. De acordo com o Blog Marcos Frahm, o gestor, que prorrogou medidas como a suspensão de aulas e o funcionamento do comércio em dias alternados, participou de uma reunião com representantes de igrejas evangélicas.

 A reunião, com representantes da Ordem dos Pastores de Jaguaquara (OPEJA), foi divulgada pela administração municipal nas redes sociais. "Conforme combinado na última reunião realizada com a presença dos poderes público e judiciário, ficando definido que diante dos resultados negativos e do tempo exposto em relação a notificação do último caso, poderia se discutir a flexibilização com normas a serem consideradas a fim de contemplar a comunidade sem trazer riscos para a população”, diz um trecho da nota publicada pela prefeitura.

 A flexibilização, segundo o gestor, estaria justificada pela não ocorrência de novos casos no município - que teve cinco casos diagnosticados desde o início da pandemia da Covid-19. "Mediante os resultados divulgados pela Secretaria de Saúde, o município hoje não tem nenhum caso novo confirmado, o que respalda as orientações embasadas pelo estado para a flexibilização e potencializa o compromisso das congregações em manter de forma organizada os encontros”, informou a gestão, que deve editar o decreto.

Já são 100 municípios com transporte suspenso pelo governador Rui Costa na Bahia

Os municípios de Arataca e Maraú, no Sul; Maracás, no Vae do Jiquiriçá e Santo Amaro, no Recôncavo, terão o transporte intermunicipal suspenso. Já são 100 cidades com a interrupção. A medida é uma das ações de controle do novo coronavírus no estado. O decreto do governador Rui Costa que estabelece a determinação foi publicado nesta quinta-feira (30). 

 Assim, a partir desta sexta-feira (1°) só será permitida a saída e a circulação até 1h, enquanto que a chegada pode ser feita até as 9h. Enquanto diversas cidades têm o transporte interrompido, outras voltam a ter o serviço, como Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste. A liberação ocorre, segundo justificativa do governo, quando o município tem pelo menos 14 dias sem registro de novos casos.

Conforme último boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), a Bahia tem 2.676 casos da covid-19, com 100 óbitos. Já há 564 pacientes recuperados e 2.012 pessoas seguem monitoradas pela vigilância epidemiológica.