O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na manhã de hoje, acaba de rejeitar as Contas do prefeito da Cidade de Canavieiras Clóvis Roberto Almeida de Souza, referente ao exercício de 2018, deixando o prefeito que sempre pregou uma administração honesta e transparente com as calças na mão.
Segundo o parecer, as contas foram rejeitas por irregularidades apontadas de ilegalidade na abertura de créditos suplementares.
O relatório técnico indicou extrapolação do limite para abertura de
Créditos suplementares, em descumprimento ao estabelecido pelo art. 167 da
Constituição Federal, o que impôs o voto pela rejeição das contas. Em sua defesa, o gestor argumentou que existe uma diferença de R$30.516,24 entre os decretos apresentados e contabilizados no demonstrativo consolidado da despesa.
No entanto, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, considerou que o fato indica – o que é lamentável - deficiência no funcionamento do controle interno e da assessoria jurídica da prefeitura. O prefeito Clóvis Roberto Almeida de Souza foi multado em R$2,5 mil por essa e outras irregularidades contidas no parecer.
Agora, o parecer do TCM deve ser enviado para a Câmara de Vereadores que, de acordo com a Lei Eleitoral, terá até que fazer o julgamento dessas contas antes das eleições, e se não acontecer como na CPI onde muitos mudaram seus votos estranhamente, o que pode tornar o prefeito Roberto Almeida inelegível.
Nas contas referente ao exercício de 2017, o prefeito também teve sua apresentação rejeitada, mas conseguiu aprovação com ressalvas, depois de agredir o tribunal com palavras. Quem não se lembra disso.
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