As prefeituras devem ficar
responsáveis pela fiscalização e aplicação de multas em caso de descumprimento
da nova lei estadual que obriga o uso de máscaras em todo o território baiano.
O governador Rui Costa declarou nesta quinta-feira (30), em entrevista ao
programa Isso é Bahia, que pretende fazer um convênio com a União dos
Municípios da Bahia (UPB) para garantir que as multas pelo descumprimento fiquem
com as prefeituras.
“Toda lei tem que ter uma penalidade. Em caso de descumprimento, vamos
estipular uma multa e fazer um convênio delegando ao município a fiscalização
da lei estadual”, disse Rui. “As multas devem ficar com a prefeitura para serem
utilizadas pelo município no combate a Covid-19”, completou.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (28)
o projeto de lei que obriga o uso de máscaras em qualquer circulação externa de
pessoas, inclusive em veículos com mais de uma pessoa. A medida foi sancionada
pelo governador nesta quarta (29) e deve ter o valor das penalidades definidas
por decreto da gestão estadual nos próximos dias.
O fornecimento gratuito e uso de máscaras em empresas já está em vigor e
prevê multa de R$ 1 mil por cada descumprimento identificado.
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