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sexta-feira, 8 de maio de 2020

STF evita bater de frente com o povo

Celso de Mello assegura direito de protesto do povo brasileiro

Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegura a realização de carreata e de protestos marcados para esta sexta-feira (8), contra o próprio STF. A decisão, proferida com base no texto constitucional, garante a quem protesta contra a Suprema Corte o exercício de duas liberdades fundamentais reconhecidas a todos os cidadãos: o direito de reunião e o direito à livre manifestação do pensamento.

Manifestações estão garantidas pela Constituição 

 O pedido de proibição da manifestação foi apresentado pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Enio Verri, na Petição (PET) 8830.

Veja a decisão na íntegra abaixo:

Leia a íntegra da decisão.

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