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quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Una/Ba - Tiago Birschner é denunciado por Improbidade Administrativa no TCU e no Ministério Público Estadual

 O prefeito de Una/Ba Thiago Birschner e sua Esposa Jaqueline Birschner, cidade localizada à cerca de 65 km de Ilhéus (Sul do Estado), foi denunciado no Ministério Público do Estado e no TCU (Tribunal de Contas da União), por fraude e irregularidades na prestação dos serviços de Transporte Escolar (TCU) e outras fraudes (MPE) que envolve a esposa do prefeito, e poderão ser condenados por Improbidade administrativa e atos que lesaram a população unense. 

De acordo com a investigação e o inquérito instaurado fora encontradas as seguintes irregularidades no Transporte Escolar Municipal pelo TCU:




 UNA - A.2 - Alunos que percorrem mais de 2 km a pé para chegar aos pontos de embarque/desembarque no transporte escolar.

UNA - A.6 - Falta de controle na prestação dos serviços do transporte escolar.

UNA - A.7 - Desvio de finalidade no uso dos veículos destinados ao transporte escolar.

UNA - 8.A - Sucateamento da frota municipal utilizada no transporte escolar. 

UNA - A.10.A - Ausência ou deficiência no controle sobre os serviços de transporte escolar exercido pelo CAC/FUNDEB.

UNA - A.11.A - Veículos terrestres não adequados ao transporte escolar ou sem condições gerais de trafegabilidade. 

UNA - A.12.1.A - Ausência de equipamentos obrigatórios em veículos utilizados no transporte escolar.

UNA - A.12.2.A – Equipamentos obrigatórios de segurança sem condições de uso ou com graves deficiências. 

UNA - A.13 - Veículos não adaptados para alunos com deficiência/mobilidade reduzida e/ou sem dispositivos para a garantia da higidez dos passageiros. 

UNA - A.14 - Ausência ou deficiência na manutenção e conservação dos veículos utilizados no transporte escolar.

UNA - A.16 – Condutores do transporte escolar não atendem aos requisitos obrigatórios.

UNA - A.17 - Irregularidades nos procedimentos licitatórios/processos de contratação direta do transporte escolar.

 UNA - A.18 - Irregularidades nas contratações do transporte escolar.

Por essas irregularidades, se comprovadas, o prefeito e sua esposa podem ser punidos pela justiça com perda de mandato, devolução de erário público gastos nas irregularidades, perda dos direitos políticos, pena de reclusão e multa. Como não tempo hábil para os tramites legais do processo na Justiça, o prefeito, se eleito nessa eleição de novembro que busca sua reeleição, poderá sofrer as penalidades no próximo mandato. 

Veja as provas abaixo espelho do MP em que aparece os nomes do casais investigados: 




























    


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