Fonte: Agência Brasil Notícias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz
Fux, disse hoje (26) que a Corte não permitirá a desconstrução da Lava Jato.
Ele destacou a mudança recente que prevê a análise, daqui em diante, de todos
os processos criminais pelo plenário como iniciativa nesse sentido.
Em junho, os ministros do Supremo aprovaram, por unanimidade, uma iniciativa de Fux e devolveram das turmas para o plenário a competência originária para julgar inquéritos e ações penais.
“O Supremo
Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava Jato”,
afirmou Fux. “Todas as ações penais e todos os inquéritos passaram para
responsabilidade do plenário porque o Supremo Tribunal Federal tem o dever de
restaurar a imagem do país ao patamar de dignidade, de cidadania, de ética e de
moralidade do próprio país”, acrescentou.
As declarações
foram dadas durante palestra de abertura do 14º Encontro Nacional do Poder
Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também
presidido por Fux.
Em sua fala, o
ministro citou como exemplo a ser evitado a Operação Mãos Limpas, na Itália,
que segundo ele passou por um processo de desconstrução por meio de ataques à
atuação do Judiciário e de iniciativas que enfraqueceram leis de combate à
corrupção.
Fux defendeu a
atuação do juiz Sergio Moro e do Ministério Público Federal (MPF) no desmonte
do esquema de desvios em contratos da Petrobras. Para aumentar a eficiência do
combate à corrupção, o ministro defendeu o endurecimento das leis do país “no
plano da coerção e da reparação de danos”.
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