Cumprimento de metas do Executivo é apresentado ao Poder Legislativo

A Prefeitura de Canavieiras apresentou nesta quinta-feira (25) à Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributos, Obras e Serviços Públicos o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2014. Representou o Município na audiência pública o consultor contábil Carlos Adriano Rodrigues, que apresentou os dados conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 9º § 4º.

Em sua apresentação, Carlos Adriano fez uma demonstração das receitas e despesas correntes e de capital do Município, com sua evolução até o mês de agosto próximo passado. De acordo com os dados apresentados, a receita líquida prevista no Orçamento para o ano de 2014,era de R$ 54.711.950,00, embora até o final de agosto somente ingressaram no erário do Município R$ 28.072.892,38, o que representa 51,21% da previsão orçamentária.

No quadro da evolução das receitas próprias, dos R$ 1.423.515,00 previstos no Orçamento, já foram arrecadados R$ 1.348.949,47, o que representa 94,76%, até o mês de agosto. Este dado, segundo o consultor, é resultado da modernização do sistema tributário municipal implantado pelo prefeito Almir Melo, com a otimização do sistema tributário, incluindo, aí, a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas, que ultrapassaram o valor orçamentário.

Na opinião do prefeito Almir Melo, o resultado positivo alcançado no campo das receitas próprias é uma demonstração clara e inequívoca de que a economia de Canavieiras se encontra em franca expansão. Para o prefeito, além de impedir a evasão de tributos, a movimentação econômica no comércio, indústria e serviços é um reflexo da confiança dos empreendedores nas ações governamentais, ampliando os investimentos dos seus negócios.

Durante a apresentação, o consultor contábil Carlos Adriano demonstrou que o único ponto que não acompanha o crescimento econômico de Canavieiras é no item “Transferências Recebidas”. Segundo ele, os recursos transferidos na área da educação (Fundeb e FNDE) não refletem a previsão orçamentária, o mesmo acontecendo em relação ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a exportação.

Muito embora o ingresso dessas receitas de transferência não tenham alcançado os índices esperados, as despesas do município se encontram com a liquidez desejada. Nesse demonstrativo, as despesas correntes foram realizadas em 60,81% e de capital em apenas 9,32%. Conforme o gráfico, o resultado primário mostra que o município possui autonomia para honrar o pagamento das despesas utilizando receitas próprias e transferências constitucionais e legais.

Apesar dos números desfavoráveis demonstrados nas receitas transferidas, o Município vem cumprindo os índices constitucionais para as despesas com educação e saúde. Dos 25% exigidos na educação, o município já investiu o percentual de 26,61%. Com a saúde o resultado também é considerado positivo, já que dos 15% exigidos, o Município realizou investimentos da ordem de 17,66%, atendendo o estabelecido na Constituição Federal Brasileira.

Para o prefeito Almir Melo, embora os municípios brasileiros tenha sofrido dificuldades no recebimento das transferências constitucionais, a situação de Canavieiras pode ser considerada razoável. “A implantação do programa de austeridade foi importante para adequar as despesas com o ingresso de recursos, num orçamento que não atendia as necessidades dos serviços prestados pela máquina administrativa”, revelou o prefeito.

Almir Melo cita como principal motivo para a queda dessas transferências as desonerações dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), e sobre a Renda (IR), com grandes reflexos negativos na receita. A principal dificuldade é no que se refere às despesas com pessoal, principalmente em manter o limite constitucional de 54%, atualmente e 58,24%.