Numa atitude aplausível
face as dificuldades existentes na questão orçamentária municipal com a crise financeira
estabelecida em todo o país, a Prefeitura Municipal de Una/Ba, através da
Secretaria de Educação e da Procuradoria Geral do Município, abriu um espaço de
diálogo e de participação democrática dentro das resoluções executivas, para encontrar
uma solução a de consenso afim de reordenar o Transporte Escolar para os
Universitários.
Constante na Lei Orgânica
do município a obrigatoriedade do serviço, e aprovada por Câmara Municipal, a
Lei não obtém respaldo Jurídico na Constituição Federal, o que inibi sua persistência.
Contudo, segundo o que ficou bem claro nessa reunião, é preocupação do gestor
municipal quanto à situação de transporte desses estudantes, face sua
disposição em encontrar democraticamente e junto com os mesmo uma solução para
o problema.
A Reunião começou com
algum atraso devido um acidente ocorrido no acesso BA-001, o que dificultou a
chegada das autoridades municipais. Quando assim chegou, o Procurador do
Município Dr. Bento Lima, expôs na forma explicita os problemas econômicos que o
serviço vem atravessando, assim como, o respaldo jurídico da Lei que ampara o
serviço no município, mesmo tendo encontrado um ambiente nebuloso, com claras
demonstrações de opiniões já preparadas e com dúbia finalidade. O Procurador
chegou a esclarecer que o município deve a empresa de ônibus detentora do
serviço algo torno R$ 580 mil, sem ter como pagar.
Após a explicação, o
Procurador do Município afirmou em tom democrático que a atual gestão tinha uma
proposta para discussão e não imposição, relatando a disponibilização em
retirar os veículos alugados junto à empresa que serve o processo licitatório e
substituí-lo por ônibus próprio do projeto FNDE (conhecidos como os
amarelinhos), pratica que, segundo informação do Procurador, vem sendo efetuada
por diversos municípios da região, e que se respalda em nova Lei que aprova
essa iniciativa a fim de atender também os universitários.
Tomando a palavra
pelos demais, o universitário Adriano Rusciolleli, concordou na utilização
desse tipo de transporte mesmo questionando o seu conforto. Todavia, o
estudante foi enfático em dizer que a prefeita estava usando de imposição tendo
rasgado a Lei Orgânica do Município, e que nem mesmo os vereadores tinham mais
funcionalidade dentro do processo de gestão municipal, o que ocasionou num
grande embate entre as partes, sendo que, até mesmo, o vereador do PT Professor
Jorge foi contrário às colocações do estudante.
Passou-se então para
a discussão sobre o custeamento do combustível desses veículos. Sendo que, o
município, através de seu procurador propôs um rateamento desses custos entre
os estudantes, proposta essa que já foi prática no serviço em outras gestões. A
proposta foi questionada na forma democrática pelos estudantes. Até que,
novamente, o estudante Adriano Rusciolelli (primo da prefeita Diane), se manifestou
contrário afirmando que iria lutar de todas as maneiras para que a ele não
fosse imposto essa divisão e disse ao procurador que levasse esse recado para a
prefeita, já que ela era “covarde” de se comparecer e ouvir pessoalmente.
O Procurador então,
ofendido, disse que não era menino de recado para o que Adriano estava sugerindo, e que ele o
respeitasse, não só como autoridade municipal, mas, sobretudo, como homem, o
que bastou para que os ânimos se acirrassem e os dois entrassem numa discussão
em tom de briga. Até que Adriano se retirou do recinto e levou com sigo, vários
outros estudantes, dizendo ele que iria para a porta da Prefeitura fazer
manifestação.
Os outros alunos que
ficaram e que demonstraram interesse em encontrar uma solução para o problema,
concordaram em formar uma comissão sem a participação do estudante Adriano,
para sentar novamente com o município e encontrarem uma solução democrática
para o problema que em parte, já existe a concordância do ônibus do FNDE.
Na saída do prédio da
Educação, novamente o estudante Adriano voltou a gritar na forma ofensiva
palavras de ofensas morais contra o procurador, com a testemunha de muitos.
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