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terça-feira, 12 de maio de 2015

Postura incompetente da Câmara de Vereadores obriga presidentes de Comissões Investigativas contra a prefeita de Una a arquivar processos

As máquinas estão descendo em direção a Fazenda Jueirana na
medida em que os trabalhos são realizados - informou o secretário de Agricultura


Numa clara demonstração de total inabilidade para gerir as questões do Legislativo local, e uma clara demonstração de não possuir nenhum conhecimento de gestão Legislativa, a barbeiragem da presidência da Casa do Povo de Una/Ba, quando não obedeceu aos critérios determinados por Lei para geração de comissões investigativas do Legislativo contra o executivo, onde a Lei da proporcionalidade determina a escolha dos Edis formadores de comissões obedecendo-se a distribuição partidária qualitativa, observando-se de que os mandatos são dos partidos e não dos vereadores, obrigou, depois de uma ação impetrada pelo Vereador David Cerqueira (PMDB) sob o número 8000017-35.2015.8.05.0267 para suspender os trabalhos dos processos administrativos instalados pelas portarias n.º 08 e 09., reivindicando na justiça os direitos de participação de seu partido nas comissões (fato que não ocorreu), o arquivamento por completo por parte dos presidentes de Comissões Itanael de Góes e José Jorge dos Santos, obedecendo-se assim, ordem e orientação judicial.

As comissões apuravam fatos atribuídos a supostos descumprimentos de preceitos legais por parte da prefeita Diane Rusciolelli.

Outro fato a ser discutido refere-se quanto à participação dos vereadores Ailton Nunes Dias (SD) e Juvenal Trindade (PRP) nas votações para instalações das comissões. Eles deveriam se declarar impedidos, pois, legalmente, eles têm interesse direto na causa. Tanto um, quanto o outro são cunhados do vice-prefeito Prof.º José Nildo Santos Nascimento, o Nildo Som (PT), ou seja, parentes por afinidade.

Com a decisão acatada pelos presidentes das comissões, a prefeita Diane Rusciolelli fica livre das denúncias na Câmara, e o presidente fica desmoralizado politicamente e com sua credibilidade junto a sociedade local totalmente abalada.

O fato marcante nessa história é que o atual presidente vive cercado de assessores jurídicos, um assessor com mais de vinte anos de casa e agora acaba de nomear mais quatro assessores. Será que tantos assessores não podiam orientar ao presidente sobre a necessidade de obedecer à proporcionalidade partidária?  


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