O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, editou nesta
segunda-feira (31 de agosto), a Portaria 378/15, que altera o horário de
funcionamento das repartições municipais. A medida tem como finalidade adequar
as finanças municipais à crise econômica que atinge os setores público e
privado de todo o país, impactando de forma negativa a administração municipal.
De acordo com Almir Melo, o Governo da Reconstrução tem
prezado pelo cumprimento das obrigações, honrando todos os compromissos
assumidos pela administração municipal com o pagamento dos fornecedores e
servidores públicos. Diante dessa nova realidade, promoveu, a partir desta
terça-feira (1º de setembro), a adequação do horário de funcionamento da
Prefeitura e suas secretarias, em face do plano de contenção de despesas.
Pela Portaria nº 378/15, o horário do expediente no Paço
Municipal e das áreas administrativas das secretarias passa a ser das 8 às 12
horas, reduzindo, portanto, duas horas diárias, pois antes era das 8 às 14
horas. Já os serviços públicos prestados nas áreas de limpeza pública, guarda
municipal, salva-vidas, hospital e postos de saúde, observarão os horários
estabelecidos por suas respectivas secretarias.
Essas medidas, segundo o prefeito, diminuirão as despesas de
custeio da máquina pública, cujos recursos serão importantes para o
investimento em algumas atividades de obras e serviços. Essas medidas são
temporárias e evitam, ainda, a exoneração de servidores públicos, o que poderia
causar um impacto maior na economia do Município.
Adequação anterior - Desde que tomou posse –
em 1º de janeiro de 2013 –, o prefeito Almir Melo vem adequando as finanças do
Município, no sentido de atender aos preceitos da Lei de Responsabilidade
Fiscal. De início, todas as despesas somente passaram as ser feitas com o
ingresso de receitas, equilibrando o Orçamento aprovado em 2012, completamente
fora da realidade de Canavieiras.
Outro grave problema foi a queda das transferências constitucionais
causadas pelas desonerações dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI),
e sobre a Renda (IR), com grandes reflexos negativos na receita. O Imposto de
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também reflete os aspectos
negativos da desoneração, porém influencia na receita de Canavieiras em menor
escala.
Entre as medidas tomadas anteriormente pelo prefeito, estão o
aumento das receitas próprias do Município, através da modernização do sistema
tributário. “Conseguimos arrecadar mais, sem propor qualquer aumento de
alíquota, ampliando apenas a base tributária. Tudo isso com o objetivo de
acatar as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembra Almir Melo.
Com isso, foram restabelecidos diversos programas municipais,
apesar da queda de receita decorrente do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). “Caso não tivéssemos feito essa intervenção no ano
passado, os reflexos negativos seriam bem mais graves e não teríamos condições
de manter todos os serviços funcionando e as contas em dia, como já falamos”,
analisa Almir Melo.
Considera o prefeito, que a situação é ainda mais difícil,
haja vista a recessão que se instala no Brasil, cuja previsão dos economistas é
a de que o país passará por um período de dificuldades. “Como temos que manter
nosso ritmo de investimentos nas obras que estamos executando, tomaremos todas
as precauções para manter a regularidade dos serviços e das obrigações”,
concluiu Almir Melo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário