Mais 155 agricultores familiares de Canavieiras-Ba serão beneficiados com Títulos de Propriedade

O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, manteve contato com a direção da empresa Meridional Agrimensura para planejar a execução dos serviços de topografia nas propriedades dos pequenos agricultores. Esse levantamento topográfico é que definirá os limites e área das propriedades para a elaboração do Título de Propriedade definitivo.

O Programa de Regularização Fundiária está sendo feito em Canavieiras através de convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário. Para a elaboração do Título de Propriedade Rural é necessário fazer o cadastramento e o levantamento de informação da área de posse dos pequenos agricultores.

De acordo com o programa, para fazer jus ao Título de Propriedade é necessária a obediência a algumas exigências legais, a exemplo de ser caracterizado como agricultor familiar, dentre outros parâmetros, como a propriedade medir até cinco hectares. Esse serviço é realizado nas fazendas pelos técnicos dos governos e da empresa contratada.

A direção da Meridional Agrimensura disponibilizou oito topógrafos com suas equipes para os serviços a serem realizado em Canavieiras. Para isso, já solicitou aos proprietários das áreas a limpeza dos rumos para executar os trabalhos de levantamento. No atual lote serão beneficiados 155 agricultores familiares, localizados nas várias regiões do município.

Após todo o levantamento físico e das informações sobre a área e os documentos, serão emitidos os Títulos de Propriedade. Para que a documentação seja entregue, os agricultores devem obedecer alguns critérios legais, a exemplo de estar acompanhados dos cônjuges, quando casados civilmente. Após o recebimento dos títulos, os proprietários rurais têm o prazo de seis meses para se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de efetivar o registro dos documentos de propriedade dos imóveis.