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O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, manteve contato com
a direção da empresa Meridional Agrimensura para planejar a execução dos
serviços de topografia nas propriedades dos pequenos agricultores. Esse
levantamento topográfico é que definirá os limites e área das propriedades para
a elaboração do Título de Propriedade definitivo.
O Programa de Regularização Fundiária está sendo feito em
Canavieiras através de convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do
Estado, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário. Para a elaboração
do Título de Propriedade Rural é necessário fazer o cadastramento e o
levantamento de informação da área de posse dos pequenos agricultores.
De acordo com o programa, para fazer jus ao Título de
Propriedade é necessária a obediência a algumas exigências legais, a exemplo de
ser caracterizado como agricultor familiar, dentre outros parâmetros, como a
propriedade medir até cinco hectares. Esse serviço é realizado nas fazendas
pelos técnicos dos governos e da empresa contratada.
A direção da Meridional Agrimensura disponibilizou oito
topógrafos com suas equipes para os serviços a serem realizado em Canavieiras.
Para isso, já solicitou aos proprietários das áreas a limpeza dos rumos para
executar os trabalhos de levantamento. No atual lote serão beneficiados 155
agricultores familiares, localizados nas várias regiões do município.
Após todo o levantamento físico e das informações sobre a área
e os documentos, serão emitidos os Títulos de Propriedade. Para que a
documentação seja entregue, os agricultores devem obedecer alguns critérios
legais, a exemplo de estar acompanhados dos cônjuges, quando casados
civilmente. Após o recebimento dos títulos, os proprietários rurais têm o prazo
de seis meses para se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de efetivar
o registro dos documentos de propriedade dos imóveis.
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