Tribunal de Justiça da Bahia aprova Varas de Famílias e Fazendas Públicas no município de Porto Seguro

O Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou na manhã desta quarta-feira (16) a resolução administrativa que cria uma vara cível, com competência para área de família, em Porto Seguro, no sul da Bahia. O Tribunal já havia aprovado a instalação de uma vara da fazenda pública na cidade para desafogar o volume processual. A proposta de criação da vara cível foi apresentada pelo presidente da Corte, desembargador Eserval Rocha. Para instalar a unidade, a Corregedoria das Comarcas do Interior deverá buscar apoio da prefeitura de Porto Seguro para cessão de servidores e demais infraestruturas. A desembargadora Vilma Costa Veiga, corregedora das Comarcas do Interior, afirmou que visitou a comarca de Porto Seguro, onde constatou a necessidade da instalação da vara uma vez que só na vara crime tramitam mais de 60 mil processos, e no cível, mais de 15 mil. “A necessidade é premente, pois é um município em constante expansão, conhecido universalmente e visitado por sua estrutura turística. E o trabalho é intenso. Achei razoável o número de servidores”, afirmou Veiga. Porto Seguro tem mais de 150 mil habitantes e possui apenas três varas e três juízes. Em apenas uma vara, atualmente, tramitam cerca de 90 mil processos da área criminal e fazenda pública. A comarca deve ser elevada à entrância final diante de seu porte e demanda. “Quando se instala uma vara, é como se fosse criado um cargo de juiz de direito. Quer dizer, cada juiz para uma vara representa um custo alto na folha de pessoal”, declarou o presidente do TJ,  Eserval Rocha.