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| professores de Una/Ba decidem pela greve em Assembleia |
O novo aumento do
Piso Nacional Salarial dos professores determinado pelo Governo Federal de
13,01%, elevando o erário para R$ 1.917,78 beneficiando docentes de escolas
públicas com 40% horas semanais, e que entrou em vigor desde o dia 06/01, vem
gerando um verdadeiro caos no ensino Fundamental gerido pelos municípios em
todo o Brasil.
O problema é que
centenas de municípios brasileiros não possuem margem dentro da Lei de
Responsabilidade Fiscal que determina que o gasto com pessoal não pode exceder
54% do valor arrecadado, para realizar o aumento.
Apesar de todos conhecerem
essa determinação em Lei, ninguém quer saber e acha que, por ter sido
beneficiado por determinação Federal tem que receber o aumento. Aproveitando-se
disso, a Força Sindical da categoria tem decretado greve em muitas cidades,
deixando milhares de estudantes sem as importantes aulas para a formação de
suas educações, num ensino que já se mostra precário, onde a valorização do
dinheiro sempre é colocada acima do profissionalismo e do interesse da
sociedade.
O fato se tornou um
pesadelo para muitos prefeitos que ficam entre a cruz e a espada. Se conceder o
aumento cai na malha fina da Lei de Responsabilidade Fiscal com punição de
perda de mandato, perda dos direitos políticos entre outras punições. Se não conceder
o aumento feri uma determinação Federal que, mesmo sendo dada sem nenhum
critério em favor dos aumentos das receitas dos municípios, ou qualquer
programação para isso, vem se caracterizando como mais um grave erro de
projetos do já perdido governo do PT.
Essas determinações
na verdade, é a verdadeira prova do sistema errado fiscal implantado na
democracia brasileira e muito bem utilizado pelo governo do PT que acaba
ficando com a maior parte dos impostos arrecadados dentro dos municípios e
empurra os problemas sociais para as Prefeituras administrarem.
Muitas greves tem se espalhado
pelo Brasil na classe dos professores exatamente por causa desse impasse, e o
que é pior, acabam se tornando mais um problema que recai nas costas do já
abarrotado por Judiciário decidir. Sendo que esse tempo e dinheiro do
judiciário empatado para decidir um impasse criado pela incompetência administrativa
do PT, poderia está sendo usado em casos de crimes e ações cíveis que se
arrastam por vários anos sem solução e parecer judicial.
Nesse caso específico,
a Justiça de vários Estados do Brasil tem dado parecer favorável as Prefeituras
quando provam o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com execução
do aumento dentro de suas receitas ultrapassando os índices de 54 % do valor
arrecado.
No município de Una/Ba,
já existe uma greve marcada para a próxima terça-feira pelo Sindicato
responsável pela categoria que, como todos os outros, luta pelo aumento concedido
pelo Governo Federal para sua classe, e a Prefeitura argumenta que não tem condição
de pagar porque, conforme prestação quadrimestral apresentada nesse fim de
fevereiro, o seu índice se encontra em 70,56%. Portanto, muito acima dos 54%
permitido por Lei, e tudo leva a crer que, será mais uma ação que recairá no
colo do judiciário para decidir.
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